[Para o Barnabé XL desta semana, um relato por dentro do processo de "legalização" de imigrantes no nosso país. O texto é de Christiane Machado Coelho, socióloga brasileira residente em Portugal – e amiga do Barnabé. Para imprimir e ler com calma.]
A saga dos imigrantes em Portugal constitui experiência inédita e surprendente em termos de institucionalização de uma situação ilegal. Por mais que se faça, a impossibilidade de se estar legal é uma constante para qualquer estrangeiro que chegue a este país durante, pelo menos, seu primeiro ano de estadia em Portugal.
Jogo de paciência e espera
A primeira etapa do jogo consiste em destinar tempo para idas consecutivas e ilimitadas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A familiarização com este ambiente receptivo impõe-se rapidamente. Da má informação ao descaso, tudo vale para quem procura dificultar a vida do imigrante ao máximo. Só para começar, saiba que destinar-se ao SEF para tratar de seu caso é, por principio, um teste de paciência (nunca nenhum Zen budista pôde imaginar algo semelhante). Chegando a esta funcional instituição, informar-lhe-ão inicialmente de que o seu caso não pode ser tratado onde está. É-lhe dado um outro endereço, situado num sítio oposto da cidade. Quando finalmente se encontra o sítio indicado – cabe lembrar que muitos imigrantes desconhecem a cidade e muitas vezes a língua de Camões, o que deve provavelmente indicar uma gentil opção do SEF em acelerar o processo de integração destes estrangeiros récem-chegados – será informado que o seu caso deve ser tratado exatamente onde tinha ido inicialmente. Nesta primeira etapa, as informações do SEF serviram certamente para dar um passeio forçado, que entre a visão da nova cidade e o contingente populacional concentrado nas filas de espera (quando se apanha uma senha dificilmente se obtém um número inferior a duzentos) lhe lembram o tratamento animalesco a que podem ser submetidos seres humanos.
A imagem recorrente que vem à mente é a de rebanho. O conjunto de pessoas que se encontram neste ambiente muitas vezes esperam horas, dias, meses, anos para obterem a regularização de seus processos. Poderíamos imaginar, neste caso, que se tratam de pessoas desocupadas cujo hobby consiste em tratar de questões administrativas. Infelizmente não é este o caso. Estas pessoas muitas vezes trabalham de forma extraordinária para garantir sua sobrevivência, num sistema que não lhes oferece a menor garantia em termos de contrato, de segurança social, contrato de aluguel de casa.
Certamente poderão pensar que estou me referindo à pessoas cujo interesse pela regularização não é uma prioridade, mas infelizmente este não é igualmente o caso. Independentemente da nacionalidade, da personalidade, do gosto, da situação, do estilo de vida do estrangeiro em questão, o imigrante é institucionalmente obrigado a experimentar uma situação de irregularidade instituida. Para aqueles que nunca imaginaram encontrar-se em situação semelhante, é surprendente.
Quando se consegue dar entrada ao pedido de visto, certamente após algumas idas consecutivas ao SEF, pois informação que é informação nunca pode ser dada por completo nesta instituição – é uma regra da casa, provavelmente formulada como o intuito de tornar a vida do imigrante mais diversificada – recebe-se algo semelhante a um recibo de fotócopias, sem fotografia e sem aspecto oficial, cujo prazo de validade, embora não seja informado, é mensal. Quando se tem finalmente este recibo em mãos e se pensa que tudo foi feito para estar regularizado, descobre-se que a saga do insucesso mal começou. No SEF nunca se sabe dizer se uma união de fato com cidadão português é ou não válida para fins legais; o tempo médio de resposta a um processo nunca é igualmente mencionado, o que faz provavelmente jus a uma situação em que nem Deus sabe (no meu caso estou à espera há um ano).
Prisão a céu aberto
Após alguns meses em Portugal, descobre-se rapidamente que se foi inserido numa situação de limbo institucional e de direitos. Uma pessoa que deu entrada a um pedido de visto, mas que ainda não tem a resposta (este tempo é em média de um ano e meio) encontra-se numa situação legalmente vegetativa. Oficialmente tudo foi feito para regularizar a situação, mas na prática a pessoa encontra-se em situação irregular e desprovida de direitos.
Questões básicas da vida que vão da moradia ao trabalho ficam igualmente relegadas para uma situação de irregularidade. A vida fica suspensa por tempo indeterminado, numa situação de prisão a céu aberto. Os deslocamentos para fora do território nacional são fortemente desaconselhados, embora mesmo quanto a este assunto não se tenha informação única e fiável. Descobre-se após alguns meses de espera que uma nova ida ao SEF pode resultar num novo carimbo que revalida por um mês o recibo de entrega do pedido de visto – o que normalmente poderia ser informado pela própria insituição que força à irregularidade de situação a pessoa que espera por uma resposta.
Após alguns meses de entrega do pedido de visto, recebe-se finalmente alguma correspondência do SEF : pedido de complementação dos documentos entregues no processo. Em alguns casos, conseguem a proeza de pedir documentos inexistentes, redundantes, contraditórios ou já entregues. Quando se tenta completar o processo, descobre-se, já em situação de desespero, que há possibilidade de recorrer ao pedido de urgência no processo, que deve ser devidamente fundamentado e sujeito a um parecer administrativo. A luz no final do túnel parece surgir, quando se descobre que, mesmo o pedido de urgência tem por resposta um tempo indeterminado. A etimologia da palavra urgência não se aplica neste caso.
Sub-cidadania
O teste de paciência a que foi submetido o indivíduo desde o inicio deste processo é novamente lembrado. Alguns meses depois recebe-se finalmente mais uma carta: novo pedido de complementação do processo. A situação parece chegar ao absurdo. Além do que é pedido formalmente, é preciso ler e interpretar as entrelinhas da documentação demandada. A lógica é a seguinte: nunca vá pelo mais simples, leve o que lhe foi pedido e o que não lhe pedem da forma mais actualizada e não se espante se lhe pedirem documentação que não estava mencionada no folheto. Já me aconteceu deitarem ao lixo o papel que tinha na mão com a lista da documentação exigida, quando afirmei estarem pedindo documentação que não tinha sido solicitada antes e que não estava presente na lei. Obtive como resposta : “se calhar a lista está mal feita”. Infelizmente não tinha câmara para registrar a arbitrariedade do tratamento de alguns funcionários do SEF face aos estrangeiros.
No meu caso específico, o português é minha lingua materna e comprendo bem o que está escrito nas leis – que no caso da imigração em Portugal já não é das melhores – mas enfrento quotidianamente dificuldades para obter informações necessárias ao meu processo e à efectivação dessas leis.
A ausência de direitos, por tempo indeterminado, a que se sujeita forçosamente quem tenta, enquanto estrangeiro, regularizar a situação em Portugal cria uma situação de sub-cidadania ou de cidadania de limbo para estas pessoas. História sem fim e sem prazo para resolução, espero que divulgando parte do que enfrenta um estrangeiro no país se possa pensar na legalidade ou ilegalidade de certas situações oficialmente instituidas.