dezembro 09, 2003

Em mariopintez

“É óbvio que, a não ser num regime colectivista de tipo soviético, o Estado não pode, nem deve, ter o monopólio da produção das prestações de serviço público, nem tem que fornecê-las gratuita e universalmente, mas apenas graduar a sua intervenção em ordem a garantir os mínimos e a progredir de acordo com as prioridades das necessidades e as possibilidades da sociedade civil. Isto não obsta em nada ao papel específico de financiamento público, porque para isso é que o Estado tem o monopólio da cobrança dos impostos.” Mário Pinto
Está em mariopintez. Eu traduzo: O Estado não tem nada que garantir o Ensino Público gratuito. O Estado deve continuar a financiar a Universidade Católica.

Publicado por danieloliveira em | TrackBack
Comentários

Sou aluno da catolica. Os meus pais sao funcionarios publicos. Pagam os seus impostos. Pagam a minha propina. Pagam por isso a minha educacao e a dos outros. e justo porque podem:
1- contribuem para o bem comum
2- escolheram a educacao que querem dar ao seu filho.

Questao - Sera justo que os que nao tem possibilidades nao possam escolher outro sistema de ensino para os seus filhos que nao o ensino publico? nao sera isto totalitarismo cultural e desigualdade de oportunidades?

Possivel resposta: quem puder que pague o seu estudo publico ou privado. quem nao puder que escolha o que quer que quem pode pagua.

Mais de esquerda n pode ser... este financiamento de ensino superior nao serve nem a justica social, nem o principio de liberdade de escolha, nem mesmo o desenvolvimento de um ensino superior de qualidade.

Que dizem barnabes?

Afixado por: Pedro Pinto em dezembro 9, 2003 05:17 PM

by the way! desculpem os assentos mas o teclado e ingles. (Erasmus)

Afixado por: Pedro Lino Pinto em dezembro 9, 2003 05:21 PM

Os teus pais têm todo o direito de escolher. Pagam um preço por isso. Os meus pais não poderam escolher e pagam o teu estudo através de um financiamento à Universidade Católica, que não tem paralelo com mais nenhuma privada.
Defendo, enquanto o Estado não garantir vagas para todos os estudantes com aproveitamento, bolsas para estudantes das privadas. Não defendo que uma universidade privada substitua o papel do Estado, recebendo fundos para isso, e ainda por cima cobre propinas. Assim é fácil ser privado. Querem o melhor dos dois mundos.

Afixado por: Daniel Oliveira em dezembro 9, 2003 05:27 PM

Caro Daniel Oliveira:

Muito agradeço a sua pronta resposta. Foi mesmo no sentido que esperava o que me permite responder e acreditar na dialéctica bloguística no qual recentemente me tenho inserido enquanto espectador.

Como bem sabe, a Universidade Católica é uma instituição de qualidade, que não sendo privada tem alguns privilégios concordatários por razões, históricas e sociológicas. Todo o financiamento que lhe seja atribuído deve ter em conta esses factores. Como não conheço o volume nem as razões que aponta para esse financiamento ser exagerado, dou-lhe pois o benefício da dúvida. Digo mesmo mais: se realmente for um financiamento injusto, cumpre bem o seu dever em o denunciar e tem o meu apoio nessa batalha, sem renegar o cariz especial pela qualidade dos seus projectos que devem ser incentivados e por razões históricas e sociológicas (concordata).

Mas bem, isso não é o centro da discussão pelo meu desconhecimento do caso concreto.

Na sua resposta depreendo-lhe uma visão supletiva do sistema de ensino privado em relação ao sistema de ensino público. Deixe-me que lhe diga que acho essa visão um tanto totalitária. Parte do pressuposto que o sistema de ensino público deve ser o generalizado. Subjuga este meio de administração de cultura ao ensino estatal, e por sua via todos são arregimentados por um sistema de ensino que reflecte o poder dominante. Não há efectiva liberdade de escolha. E se a houver, só será acessível por parte de alguns.

Pretende isso sim, um sistema de ensino gratuito para todos, sem qualquer diferenciação social progressiva quanto ao seu custo. Prefere a gratuitidade para todos (os que podem e os que não podem) de um só sistema de ensino em detrimento de um modelo de financiamento em que todos poderiam escolher o que estudar, com que valores, por que instituição, e com maior justiça social na distribuição do custo do mesmo.

Quero um sistema de ensino onde a qualidade seja a alavanca de novas mentalidades, tecnologias, produtividades, etc, etc, ... Tudo isso tem um custo. Que esse custo seja pago por quem pode, e todos os que queiram possam efectivamente ter acesso a ele, seja ele qual for. (o que é diferente de gratuito!)

Afixado por: Pedro Lino Pinto em dezembro 10, 2003 03:08 AM

>>Parte do pressuposto que o sistema de ensino público deve ser o generalizado. Subjuga este meio de administração de cultura ao ensino estatal, e por sua via todos são arregimentados por um sistema de ensino que reflecte o poder dominante

O sistema de ensino estatal só refletiria o poder dominante se as universidades públicas fossem geridas pelo governo (ou por um representante do governo), o que não é o caso - os programas curriculares das universidades públicas são estabelecidos pelos próprios professores da universidades, através dos conselhos cientificos. É o que, por exemplo, permite que algumas faculdades de economia públicas tenham uma doutrina liberal (como a Universidade Nova) e outras uma doutrina keynesiana (como o ISEG).

Alíás, não deixa de ser curioso, que, muitas vezes, as pessoas que mais defendem a privatização do ensino, serem também as que defendem um maior controlo governamental sobre o ensino público que restar (nota: não estou a dizer que seja o seu caso)

Afixado por: Miguel Madeira em dezembro 10, 2003 09:36 AM

Mais que isso. Em português significa "O Estado só tem que estar onde os privados não estão, muito particularmente em matéria social onde a caridade católica é melhor que a solidariedade pública".

Afixado por: Pedro Sá em dezembro 10, 2003 10:28 AM

Sim, defendo o papel supletivo do ensino privado que garanta a liberdade de escolha e de iniciativa. Mas essa liberdade de escolha só existe se o ensino público garantir a universalidade de um ensino de qualidade. Quem prefira uma universidade privada, é livre de a pagar, mas não à custa do Estado. Defendo para o ensino o que defendo para a saúde.
Por mim, renego as "razões históricas e sociológicas (concordata)". Defendo um estado laico. Sou ateu e não vejo razão nenhuma para contribuir com parte dos rendimentos do meu trabalho para pagar a Universidade Católica, apenas porque é católica. Muito menos baseado num documento assinado pelo Estado Novo.

Afixado por: Daniel Oliveira em dezembro 10, 2003 12:53 PM

Exactamente Pedro Sá! Eficiência do Estado; iniciativa privada; papel da sociedade civil; principio do utilizador pagador e justiça social. estes seriam as cenas dos proximos capitulos, não fossem os lots of courseworks to do... pretendo voltar à baila quando os temas voltarem à blogosfera. Entretanto fico atento ao desenrolar do blog. Sou fã dos barnabés e da sua pluralidade.

Afixado por: Pedro Lino Pinto em dezembro 10, 2003 01:48 PM

Caro Daniel:
Os seus rendimentos não pagam, de certeza, a propina dos estudantes da Universidade Católica (que ronda os 300/350 € por mês), ou, pelo menos, a contribuição nunca será tão grande como a que reverte a favor das universidades públicas (cuja propina ronda 250€ anuais). Não querendo ofender ninguém a minha opinião é muito simples, se o Estado não pode providenciar educação gratuita para todos então todos têm que pagar, até os que fazem o enorme esforço de ter que juntar cerca de 21 € por mês. Para quem não pode pagar este "balúrdio" existem apoios financeiros. É de não esquecer que os pais dos alunos das Universidades Privadas também pagam impostos e, portanto, contribuem para as universidades públicas mas não usufruem dos seus serviços. Já os alunos das universidades privadas, contribuem com o quê?
Quanto à opção de escolha, as coisas não são assim tão claras pois como todos sabem as Universidades Privadas existem e fazem-se cobrar devido à falta de vagas das universidades públicas.

P.S. Eu também sou ateia mas não vejo razão nenhuma para contribuir com os meus rendimentos para pagar as universidades públicas, beneficiando uns em detrimento de outros.

Afixado por: Viúva Alegre em dezembro 10, 2003 01:53 PM

Enganei-me mas corrijo:
Já os alunos das universidades públicas, contribuem com o quê?

Até teve a sua graça

Afixado por: Viúva Alegre em dezembro 10, 2003 01:55 PM

Os pais dos alunos das universidades privadas beneficiam inderectamente da existencia de universidades publicas quase gratuitas - se assim não fosse, haveria menos gente a tirar cursos superiores, logo os seus serviços seriam mais caros.

Afixado por: Miguel Madeira em dezembro 10, 2003 03:13 PM

Recordo que defendi bolsas para estudantes das privadas. De resto, recordo que há um critério para entrar na Universidade Pública. Ele é excessivamente limitativo, mas é um critério. A direita, que defende tanto a meritocracia, esquece-se dela quando fala da Universidade Pública.

Afixado por: Daniel oliveira em dezembro 10, 2003 03:30 PM

Miguel:
Esse benefício indirecto não pode ser considerado um benefício, como é óbvio. Quanto ao facto de poder haver só universidades privadas nem me parece uma ideia assim tão má. Pelo menos era mais justo, quem quer estudar tem que pagar e evitava-se as eternas licenciaturas de 8 e 10 anos que se verificam em alunos das universidades públicas. Às vezes lá aparecem uns quantos na televisão e a pessoa até fica meio abazurdida a pensar: "Aquele gajo tem idade para ser meu pai, mas ele está lá a tirar um curso de quê? Turismo Permanente?"

Afixado por: Viúva Alegre em dezembro 11, 2003 11:28 AM
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