Nas duas últimas semanas voltou a falar-se sobre imigração. Tive dificuldade em escrever sobre este assunto que se me tem tornado cada vez mais penoso.
1. Em primeiro lugar, notemos o que diz a "sociedade civil". Não falo da Solidariedade Imigrante nem do SOS Racismo. Bastam estas três vozes: a Igreja Católica, pela voz do bispo Januário Torgal Ferreira, que tem a seu cargo este pelouro, veio duas vezes neste últimos dias dizer que a politica de imigração do governo é desumana; o bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, afirmou que tem a certeza de que a nova lei da imigração é inconstitucional e que só lamenta não ter poder para a mandar fiscalizar; o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, avisa que Portugal vai ter de aceitar muitos mais imigrantes nos próximos anos para manter a economia competitiva e entrarem receitas fiscais e de segurança social que permitam manter o estado a funcionar.
2. Depois há o que dizem o PSD e o PP. Há exactamente uma semana, Feliciano Barreiras Duarte reagia violentamente na TSF contra as vozes discordantes desta política, chamando-as de irresponsáveis para baixo. A esta invulgar agressividade não será estranha a ideia, divulgada nos últimos dias na imprensa, de que o PP condiciona a política do governo. E de facto Nuno Magalhães, num encontro com militantes deste partido, veio gabar-se de as posições do PP terem vingado na lei da imigração.
3. Depois existe aquilo que da política passa cá para fora. Aparentemente, tratar-se-ia de uma política restrictiva, mas menos "humana". Na verdade, os portugueses sabem muito pouco acerca de como as coisas se passam. Descansam-se com a ideia de que os brasileiros serão legalizados, e até dão os parabéns aos brasileiros que conhecem. Não fazem ideia de que em 31 mil brasileiros haviam sido legalizados 75 em três meses. Ouvem dizer que quem pague impostos e segurança social será legalizado. Não sabem que na verdade a burocracia envolvida vai deixar de fora a maior parte dos imigrantes nesta situação, que o governo estima como sendo menos de 10 mil – número absolutamente irreal.
4. Depois existe a maneira como as coisas se passam lá dentro, isto é, no processo de obtenção de vistos. E aí, meus caros amigos, tenho impressão de que não há imigrante que, por muito má que seja a lei, não a preferisse ver aplicada do que sofrer a situação de arbitrariedade reinante. Não exagero, e conheci outros países onde ser imigrante não é pêra-doce: o SEF trata vergonhosamente os processos que lhe são entregues. Na União Europeia não existe pior. Não existe um único processo que seja decidido nos prazos legais. Ao imigrante que tentou legalizar-se, o prémio pela sua atitude é fazê-lo esperar dois anos num limbo legal. Porque faz o SEF isto? Porque a sua tutela, pertencente ao PP, não conseguiu endireitar o serviço em dois anos? Então haveria aí caso para demissão. É que se não é incompetência, é pior ainda: é o SEF a não cumprir sequer a lei inconstitucional e injusta que o governo nos dá. Ainda que inconstitucional e injusta, deixem-nos a lei.
5. Para ilustrar isto, lamento muito, mas vou ter que dar o meu exemplo: há 17 meses que a minha mulher entregou o seu pedido de visto. Ainda não tem resposta. Já fomos ao SEF 17 vezes desde Setembro de 2002: entregar documentos redundantes, pedir informações, carimbar o rísivel recibo azul, cada vez mais gasto, que lhe dá um semblante de legalidade durante um mês por cada carimbo. Cada ida ao SEF representa uma manhã ou tarde de trabalho perdidas. Em Agosto fizémos um pedido de urgência na avaliação do nosso processo, invocando razões académicas relacionadas com o seu doutoramento. A resposta ao pedido de urgência, que nos disseram demorar 15 dias, ainda não chegou. Sete meses para responder a um pedido de urgência, quando a resposta ao pedido de visto tem de ser dada no prazo de um mês! Esta situação de ilegalidade reflecte-se em dominó por uma cadeia de aspectos da nossa vida: demorámos dez meses para convencer a conservatória a casar-nos; a carta de condução estrangeira da minha mulher não pode ser trocada por uma portuguesa e ela não pode conduzir em Portugal; das boas propostas de trabalho perguntam imediatamente se ela já tem autorização de residência – e depois desistem. Para piorar tudo isto, o imigrante está sequestrado em Portugal, pois o SEF ameaça com os riscos de se sair de Portugal e voltar a entrar enquanto ainda não se tem autorização de residência. Após mais de um ano de espera e com o nosso pedido de urgência sem ser respondido há seis meses, não aguentámos e fomos visitar a família dela pelo Natal. Esperávamos que o visto chegasse entretanto. Não chegou, e a tensão à medida que a data da sua chegada ao aeroporto se aproxima é destrutiva. Se eu não soubesse que isto iria atrasar ainda mais o processo, a minha vontade seria meter o Estado em tribunal por causa dos danos morais provocados por esta situação.
6. Reparem que não são só os direitos do cidadão estrangeiro a ser violados, mas os do cidadão português também, que não pode na prática viver em paz e na legalidade com o seu cônjuge por causa das más políticas e piores práticas do seu governo. Mas nem tudo é péssimo. Apesar de tudo eu sei que é ilegal negarem-nos o visto. Muito pior é a situação dos outros estrangeiros.
Eu sei que é fastidioso relatar a portugueses situações de desrespeito na administração pública que todos estão habituados a viver em primeira mão. Mas agora chegou a altura de pensarmos numa coisa. Se precisamos de mais imigrantes para trabalhar no nosso país, como diz o governador do Banco de Portugal, não podemos pensar que eles sejam como maquinaria que se desligue no fim da jornada. Esta gente vai compartilhar o seu quotidiano connosco. Andar nos transportes, trabalhar ao nosso lado, ter os seus filhos na escola com os dos portugueses. Está no momento de começar a preparar um bom Portugal futuro. E esse não se faz com uma mentira repetida de uma "política humana" que é, no fundo, uma fábrica de ilegais. Só se faz voltando a subir a escada da dignidade para todos nós. Para começar, talvez perguntando à Ordem dos Advogados, à Igreja Católica e ao Banco de Portugal o que seria uma política legal, humana e realista de imigração.
Publicado por ruitavares em | TrackBack- Não! Vão-se embora! Aqui só há puré de castanhas!
Afixado por: Efigénio em janeiro 28, 2004 04:10 AMVou só falar do que sei. Nos anos oitenta e principios de noventa,segundo as estatisticas, os madeirenses emigrantes e seus descendentes, na Venezuela, eram sensivelmente o mesmo numero de habitantes da Madeira e Porto Santo,na altura. Quero eu dizer com isto, que Portugal,ou melhor,certos governos, têm má memoria ou não estudaram a sua História Contemporânea.E,se quem nos governa, não aprende com o passado,para saber se situar no presente, e melhorar o futuro, então é melhor que se demitam,que desapareçam...Em tantos anos de altos e baixos, de corrupções e mesquinhices,de foleirismos e de "amin-zinhos" feitos à pressa,nunca vi um Portugal tão desgovernado. Oh Sr Durão! Renda-se à sua condição de cherne,e vá lá dar um gostinho à esposa...
Afixado por: Valeria Mendez em janeiro 28, 2004 05:10 AMO problema é político, evidentemente. Mas mais grave ainda é social. A forma como o Estado trata os imigrantes é um reflexo exacto do modo como eles são tratados por boa parte dos nossos concidadãos. Já fui mais optimista a respeito da espécie humana. Depois dos relatos que tenho conhecido da forma como são explorados por gente sem escrúpulos pergunto-me se a experiência de emigração que muitos portugueses viveram não terá servido para nada.
Afixado por: cvm em janeiro 28, 2004 09:49 AMAndré, concordo com tudo e até podia acrescentar alguma coisinha que conheço na pele. Por ora só uma correcção: Apesar de não haver diferença prática, quem tutela o SEF é o Ministro (?) da Administração Interna, que é aquele velhinho com ar salazarento do PSD.
Quanto ao resto, no que diz respeito ao incumprimento de prazos podes recorrer ao artigo 61º do CPA e em caso de incumprimento reiterado do prazo podes recorrer ao Tribunal Administrativo que os pode impelir a tomar uma decisão. Se assim o desejares posso ajudar...
Lamento profundamente que as pessoas sejam tratadas, pelo SEF, desta maneira tão imbecil(fraco de espírito, parvo).
Aqueles, os que deviam responder à questão que deixa no seu texto ficar no ar, nunca o farão, é que, como diz o povo, "os cães grandes não se mordem", podem talvez "rosnar", nada mais.
Por causa destes tempos emocionados,que correm, ontem mesmo escrevia umas linhas acerca do problema dos emigrantes e da sua legalização.
No caso relatado e nos outros, espero que a situação, seja resolvida a breve trecho, a bem, primeiro, das pessoas envolvidas, e do bom nome que todos desejamos para Portugal.
Rui...Rui..foi um lapso. Perdoem-me os visados.
Afixado por: rodion em janeiro 28, 2004 11:48 AMViva Rui! No ponto 5 junta aí o meu caso que é quase igual ao teu, exceptuando que ainda só passaram 12 meses!!! Subscrevo tudo o que dizes, aliás já escrevi umas carrada de vezes sobre esta vergonha na Klepsydra.
Afixado por: Rui Curado Silva em janeiro 28, 2004 12:32 PMSendo casado com uma cidada estrangeira e por ter passado pela mesma odisseia, concordo em absoluto que o SEF presta um pessimo servico, quer aos que a ele ocorrem, quer aos cidadaos em geral.
Aos que sao estrangeiros sem lacos ao pais a situacao e dramatica. Falta de educacao basica, pessimo atendimento, prepotencia...
Por acaso no meu caso nem tivemos problemas de maior no processo de casamento. Ja a autorizacao de residencia tardou mais de 1 ano apos a data de casamento, mesmo que os papeis tivesses dado entrada muito antes daquele.
Pelo caminho corremos a "via sacra" das filas para entrada no SEF(na rua claro), das horas perdidas, da falta de paciencia para certos comportamentos etc...
Estranho a obrigatoriedade de renovacao do mencionado "recibo azul". Na altura o simples facto de estar em tramite o processo era o suficiente para a permanencia em termos legais, sem necessidade de renovacao de documentacao.
Nao sei se ajudou ou nao, mas perante o atraso e as nefastas consequencias que poderia ter originado, a paciencia esgotou-se e "ameacei" por duas vezes o SEF de tornar publico o caso e recorrer aos tribunais nacionais e europeu.
Nem dois meses depois desta tomada de posicao resolveram-me o assunto com extrema simpatia.
Posto isto e porque neste momento ate resido no estrangeiro, devo dizer que o tratamento dispensado aos imigrantes em Portugal, por organismos publicos e cidadaos em geral, nao e muito diferente do recebido pelos emigrantes nacionais.
Em todo o caso, entendendo as dificuldades por que passa tanta gente na procura de melhores condicoes de vida, devo dizer que:
- Existe um procedimento a seguir pelos candidatos a imigrantes, que passa pelo inicio do processo ainda nas embaixadas e consulados Portugueses do pais de origem.
- As regras sao claras. Nao sendo por motivos especiais (refugiados politicos por ex.) ou por motivos de educacao, os imigrantes devem possuir meios de subsistencia fixos no nosso pais ou contrato de trabalho valido.
Pergunto eu que percentagem de imigrantes respeita as regras?
Depois, nao obstante as falhas que reconheci, nao e menos verdade que uma grande parte dos imigrantes que se apresentam no SEF cre que e obrigacao do pais de acolhimento dar-lhe o visto de residencia, mesmo que desde o inicio o seu comportamento nao tenha sido de acordo com o que esta estabelecido para o seu caso.
Concordemos que nao e tao facil ser prior numa freguesia destas.
Afixado por: rui em janeiro 28, 2004 12:56 PMPorquê dificultar tanto as coisas a quem só luta por uma vida melhor?
Não será tudo só xenofobia?
Será que os "senhores" governantes não sabem que o pai do D. Afonso Henriques era um imigrante francês?
Como imigrante, em situação muito parecida à relatada, sinto-me agradecida ao "Barnabé", e ao Rui em especial, por trazer ao conhecimento de mais pessoas a situação surreal vivida por milhares de estrangeiros em PortugaL. "Indocumentada" durante ano e meio, em razão da ineficiência do SEF, obrigada a ouvir ridículos raspanetes da Brigada de Trânsito, que, em vista do famigerado "papelinho azul", informa-me de que, como residente, sou obrigada a ostentar carta de condução portuguesa, e que invariavelmente levanta os ombros em sinal de desdém quando eu, de minha parte, informo que, de posse somente do "papelinho azul", emitido pelo Estado português, não posso tirar a carta de condução portuguesa, porque a Direcção Geral de Viação, órgão do Estado português, não reconhece a validade do "papelinho azul", emitido, por sua vez, por outro órgão identicamente pertencente do Estado português, considero que a divulgação desses factos seja um primeiro passo para que a sociedade portuguesa, mais não seja do que por pudor, comece a pensar em soluções.
Afixado por: ana cristina moreira em janeiro 28, 2004 04:36 PMJá agora, e em resposta ao outro Rui ali acima, com quem concordo genericamente, devo só dizer duas coisas:
1. Em primeiro lugar, devo dizer que eu também tinha ideia, antes de regressar para Portugal, de que a situação aqui não fosse diferente da de outros países, nomeadamente da UE. Em 1998 ajudei a legalizar uma amiga cabo-verdiana e não tive grandes problemas. Na altura o SEF tinha piores instalações e menos meios, os ilegais não eram menos, e as coisas resolviam-se rapidamente. Hoje em dia estou certo de que Portugal é o país da UE que pior trata o processo de legalização dos seus imigrantes, com graves efeitos sociais. E não sou só eu: no DN de hoje uma notícia resume as críticas do comissário europeu do Direitos do Homem ["UE denuncia exploração de imigrantes"] e mostra como esta exploração sobrevive precisamente às custas das más práticas do SEF. É preciso começar a pensar a quem serve tanto imigrante ilegal: infelizmente para todos, serve para manter o regime económico português que Durão Barroso diz querer superar.
2. Ainda que as regras actuais fossem claras, o SEF é ineficiente até em casos nos quais a decisão não coloca dúvidas. Se isso acontece por paranóia, incompetência ou boicote, não sei. É injusto que, por exemplo, a paranóia em relação aos casamentos de conveniência prejudique os estrangeiros casados com cidadãos nacionais, pedindo dois e três documentos redundantes (seis meses depois de terem a minha certidão de casamento, o SEF decidiu pedi mais documentos que comprovassem a validade do matrimónio). No entanto, eu não creio que as actuais regras sejam nem claras nem realistas. Elas não atacam onde poderiam atacar se tivéssemos de facto imigrantes a mais – na procura e não na oferta de imigrantes, ou seja, aqui à beira de casa nos nossos empresários. Mas isso será tema para um post autónomo.
Sou emigrante português em França. Pela primeira vez, vou tirar a carte de séjour para trabalhador. Enquanto cidadão da UE, estou no "fast track", isto é, mais facil do que para mim, não deve existir.
No entanto, so entre o pedido do dossier e entregaram-me o dossier, vai levar tres meses.
Quero dizer com isto que a "burrocracia" impera no tratamento da imigração, não apenas em Portugal, mas um pouco por todo o lado. Mesmo quando as politicas e as logicas economicas sao favoraveis à abertura, a verdade é que a logica burocratica do aparelho repressivo consiste em... reprimir. Quanto mais nao seja para mostrar serviço.
Suponham que se conseguia demonstrar a inutilidade do SEF tal qual hoje o conhecemos, e que uma corja de consultores neo-liberais propunha um esquema de agilizaçao da concessao dos vistos que dividisse por 20 os prazos, conseguisse discriminar muito mais facilmente os cumpridores - tratados em, let's say, um dia- e os outros casos, muito rigorosamente escrutinados pelos serviços competentes em, pourquoi pas, 3 meses. Naturalmente o mais provavel é que tudo isto passasse por uma reorganização que desembocaria numa redução de pessoal de mais de 50% e na requalificação dos restantes.
Ja viram o drama social que isto dava? Também se podia evitar: mandava-se essa malta pras finanças ;)
Afixado por: Vasco do Ginjal em janeiro 28, 2004 05:46 PMRodion: quem tutela o SEF é de facto o MAI, mas através do Secretário de Estado da Administração Interna, que é Nuno Magalhães do PP. Pelo menos foi isto que li nos jornais, admito que possa haver erro.
Vasco do Ginjal: oi, tudo bem? Como sabes, também passei pela Carte de Séjour. E posso dizer-te: não tem comparação. Na altura, esperneei, fiquei escandalizado, etc. Agora: quem me dera. O SEF é dez, não, quinze vezes pior. Custa a acreditar, porque é o nosso país, mas é a triste realidade. Se quiseres legalizar – vamos supor, não é, que isto não é um blogue intimista, embora depois deste meu post pareça ;-) – a tua mulher extra-comunitária em Portugal prepara-te para passar um mau bocado. E bon courage!
Afixado por: rui tavares em janeiro 28, 2004 05:59 PMToda a razão. E é cada vez mais importante que sejam os cidadãos portugueses a tomar a iniciativa de levantar a voz. Ao denunciarem situações que lhes sejam próximas(afectivas, familiares, profissionais, ou outras) ajudam a que a 'questão' não tenda a ser apenas vista como 'problema deles' e respectivas associções. Creio que quanto mais a própria sociedade se envolver e estiver atenta ao problema, maiores serão as hipóteses dele passar a merecer outros cuidados institucionais.
Afixado por: thirdbacus em janeiro 28, 2004 08:06 PMAndam por aí uns anúncios na televisão, com o Luís Figo e o António Vitorino de Almeida, a dizer aos portugueses que querem ir trabalhar lá fora que se informem dos seus direitos antes de partir.
Mais valia não olharem para os telhados dos outros quando os próprios são de vidro.
Rui: já tentaste untar as mãos a algum funcionário do SEF? É aquilo que se faz no Bangladesh. Se calhar é disso que eles estão à espera.
O secretário de estado do MAI que tutela o SEF e toda a política de emigração é do PSD. É aquele Barreiras Feliciano ou Feliciano Barreiras, uma coisa dessas. O Nuno magalhães está entretifo com a Direcção-Geral de Viação. E sim. é do PP. Cumprimentos.
Afixado por: rodion em janeiro 30, 2004 12:14 AMCasei com cidadão estrangeiro em Fevereiro deste ano e infelizmente só posso reforçar a ideia expressa aqui, de profunda tristeza e indignação pela falta de meios do SEF, pelo mau serviço prestado (informações paradoxais de empregado para empregado), pela desorganização total, pela forma vergonhosa como obrigam as pessoas a esperar meses, e muita vezes anos inteiros com as vidas perfeitamente "embargadas". Também esperamos há meses poder ter uma vida normal, com todos os direitos, liberdades e garantias, já que pelos deveres temos cumprido sempre. Ainda estamos à espera........Já vi e ouvi coisas do além, mas sempre que protestei fui muito bem tratada...Se o estrangeiro vai sozinho ao SEF pode esperar ser tratado como lixo, mas se vai devidamente acompanhado por alguém minimamente esclarecido aí as coisas mudam de figura... cidadão esclarecido é cidadão bem atendido, pelo menos não gozam tanto com a nossa situação. É RIDICULO!!
Afixado por: Maria Bolacha em setembro 9, 2004 02:00 PM