abril 01, 2005

República e Laicidade

A Associação República e Laicidade, que considera que a laicidade implica a exclusão do espaço público de toda a expressão religiosa – uma definição no mínimo problemática num Estado democrático –, decidiu apresentar queixa contra o padre Lereno e o seu famoso sermão pré-eleitoral ao abrigo de um artigo obscuro da Constituição.

O caso encerra várias ironias. Mas fico-me pela mais importante. O artigo da Constituição que a Associação usa na sua queixa equipara os sacerdotes aos funcionários público ou detentores de poder público! Isto significa que a Associação é cúmplice daquilo que no seu entendimentos devia ser uma escandalosa violação da Separação entre a Igrejas e o Estado.

O dito artigo, aliás de aplicação duvidoso neste caso, uma vez que não é evidente que o padre Loreno tenha apelado ao voto num partido, tem de ser reformado urgentemente. Ninguém pode ser privado do seu direitos como cidadão por ser católico, ou até um padre falho de senso. Como é que o membro ou responsável de uma qualquer organização legal não-estatal os decide usar é assunto para ser debatido no interior dela e fora dela, mas não para ser legislado. A Associação República e Laicidade ganhava em distanciar-se dos tiques jacobinos do senhor Afonso Costa. Seria melhor terem-se concentrado no facto de que tal discursno nunca devia ter sido transmitido pela Antena 1.

Quanto à cruzada mais recente contra os crucifixos nas escolas, nada tenho a opor, desde que os mesmos não tenham valor artístico. Mas em termos de qualidade de ensino não esperaria milagres, afinal há muito que os colégios religiosos estão entre os melhores no secundário. E em alternativa a Associação República e Laicidade podia sempre pensar em propor algo de positivo, por exemplo, imagens de ilustres ateus a par das cruzes.

Só espero que a seguir não venham o resto dos edifícios públicos. É que desde que em 1911 o senhor ali em cima confiscou todos os bens da Igreja Católica em Portugal, a maior parte das igrejas são pertença do Estado. Por amor à arte tenham piedade pelo menos das igrejas!

Publicado por bruno cardoso reis em
Comentários

Os agentes de qualquer culto, podem, dentro dos seus templos, aconselhar aos seus crentes o que quizerem.
Acontece que, pelo menos o que os padres católicos (há sempre excepções) aconselham, normalmente aos seus crentes, é que não deixem de cumprir o dever de ir votar.

Quanto àquele "senhor lá de cima", se é quem eu penso, só um esclarecimento: ele confiscou à Igreja Católica tudo o que ainda não tinha sido confiscado pelos Liberais.
Para mim, não me faz a menor diferença, desde que haja liberdade de culto.
E, já agora, que o Estado não espatife aquilo de que se apoderou. Já que a conservação e manutenção da maioria das Igrejas é feita à custa de donativos dos crentes.
Até coisas do interesse geral, como capelas mortuárias, de que todos, sem discriminação, podem beneficiar, são feitas e mantidas sem qualquer apoio do Estado.
Não acreditam ? Vão aí pelas paróquias, mesmo as de Lisboa, e perguntem.

Afixado por: Isabel Coutinho em abril 1, 2005 11:13 PM

Caro Bruno Cardoso Reis.
Tentei registrar-me no Tipekey (tentativa falhada) devido a este post. Digo isto porque aqui este humilde escriba, em tempos idos, fartava-se de comentar por estas bandas. Depois, como se tratasse de uma epifania de 3ª categoria, fartei-me. Mas porra!! venho aqui diariamente e, se antes me motivava o suficiente para mandar a minha posta de pescada, neste últimos tempos sempre me "auto-desmotivei" para não comentar algum ou outro post que, na minha escala de trazer por casa, preenchia os requisitos para ser alvo de tamanha distinção. Eu ainda tentei esperar por alguma resposta aqui produzida (onde é que anda o daniel oliveira e restantes barnabitas de cepa?) que, no mínimo, te pudesse fazer compreender que, talvez, não seja assim como tu digas. Que, talvez, os argumentos que tu apresentaste são, como hoje está em voga, um pouco a descambar para o nível "delgadiano".
Ora, caro Bruno Cardoso Reis, insurges-te contra o facto de a associação república e laicidade se ter queixado junto do poder judicial com o intuito destes fazerem cumprir a lei. O acto em causa, do qual nos lembramos todos, foi público e com publicidade. Houve um apelo expresso, público e com publicidade, para que a população em geral se abstivesse de votar em alguns partidos ou pessoas que defendem e propugnam certas medidas e acções legislativas a ter lugar na nossa (de todos) sociedade. O autor do apelo foi, e é, um ministro do culto.O bem jurídico que a lei, a que tu erroneamente fizeste referência, visa proteger é a liberdade de escolha e de decisão por parte do cidadão eleitor em período de campanha eleitoral. Isto é, pretende que só os concorrentes a umas eleições, e só esses, façam com que, através dos seus argumentos expendidos precisamente em campanha eleitoral, os cidadãos eleitores se decidam por votar neles e nas suas propostas. Esta lei, ao prever tal crime (sim, meus senhores, é um crime)restringe, como é óbvio, alguns direitos, liberdades e garantias que, noutras circunstâncias não seria possível. Mas o que o legislador entendeu, e bem, foi, que em determinadas circunstâncias (o exercício de determinada profissão, com o que isso pode representar na posição dessa pessoa perante a sociedade e, sobretudo, daquilo que a sociedade, no seu todo, espera do exercício dessa determinada profissão, por exemplo) certos direitos têm que se restringidos em nome de um interesse maior para a sociedade na sua pluralidade e diversidade. É este o caso e, sim, a actuação desse senhor padre encaixa milimetricamente na previsão do artigo que querias citar. Depois dizes que, escandalizado, que a ass. rep. e laicidade entra numa mortal contradição. Nada mais errado e é um argumento, até, rebuscadamente "delgadiano". Isto porque, como salta à vista,a lei refere-se a todos os ministros de culto e até o pastor tadeu está abrangido. E digo-vos se o pastor tadeu consegue sacar o dízimo a tanta gente, certamente lhes influenciaria a decisão de voto, ou não caro Bruno Cardoso Reis? E mais! Quem teria de obrigatoriamente, de acordo com a lei, de ter apresentado queixa de tal comportamento às autoridades judiciais deste país de opereta, era a Comissão Nacional de Eleições, deixando, assim, a associação república e laicidade apenas no papel de assistente no processo, caso a associação assim o desejasse, é óbvio. É que esses senhores da CNE cumprem a lei e alardeiam para que ela se cumpre quando um velhinho reformado, que toda a gente sabe de que partido é, apela ao voto e, neste sórdido episódio, nada faz. Olha, caro Bruno Cardoso Reis, era o que tu deverias ter feito. Estar quietinho e não meter os dedinhos no teclado antes de reflectir sobre o assunto. Para mim, isto, no velhinho barnabé, configuraria motivo de "justa causa de despedimento". Um abraço.

bruno pereira a.k.a rodion

Afixado por: bruno pereira a.k.a rodion em abril 2, 2005 03:06 AM

Este artigo foi respondido com um artigo no blogue «Esquerda Republicana»:
http://esquerda-republicana.blogspot.com/

Afixado por: Ricardo Alves em abril 2, 2005 12:02 PM

Cara Isabel Coutinho,
conheço o caso de uma paróquia, no norte do país, que foi construída a expensas da Junta de Freguesia local. Depois de construída, foi entregue ao padre da paróquia. Resultado: quando recentemente houve uma família que quis velar um parente que se tinha suicidado, o dito senhor padre recusou-se a deixar que o cadáver sequer entrasse na casa mortuária. Fizeram o velório na rua. E a casa mortuária é propriedade da Junta...
Há muitas igrejas construídas pelo Estado em anos recentes. Para a catedral de Bragança foram milhões de contos do erário público (Câmara, Governo,...). Para a «nova» Catedral de Lisboa (uma das cidades mais secularizadas do país!), a CML está a «facilitar» o terreno...

Afixado por: Ricardo Alves em abril 2, 2005 12:14 PM

Os agentes de qualquer culto, podem, dentro dos seus templos, aconselhar aos seus crentes o que quizerem. Isabel Coutinho)
Não podem, não senhor - devem cumprir as leis do País. Os templos, diferentemente das Embaixadas, não são território estrangeiro.
De repente lembrei-me da expressão "o meu Reino não é deste Mundo"... longe, muito longe vão esses Tempos e esse Templo...

Afixado por: Bicho em abril 2, 2005 06:28 PM

Caro Ricardo Alves,
O padre que não deixou velar um suicida na Igreja, está a agir contra todas as directivas actuais da Igreja Católica.
Há muito tempo isso era assim. Mas na Igreja, estas e muitas outras coisas evoluiram muito. Não podemos julgar a Igreja por "um" padre faz ou diz disparates.
Quanto à ajuda do Estado, ou autarquias, na contrução de novas igrejas, isso é de aplaudir, se corresponder aos desejos da população. Mas nem sempre as coisas se precessam assim.

Afixado por: Isabel Coutinho em abril 2, 2005 07:09 PM

Cara Isabel Coutinho:
Tenho dúvidas de que seja de aplaudir a ajuda do Estado à construção de igrejas - ou de estádios de futebol.

Afixado por: José Moreira em abril 2, 2005 09:31 PM

Caro José Moreira, ainda bem que Portugal não depende de si. Viva a biodiversidade!

Afixado por: Luis Dias em abril 3, 2005 11:07 PM