Fiz com grande curiosidade o teste proposto pelo Filipe Moura do BdE para saber melhor que terreno vou pisar dentro de uns dias... É que tenho dificuldades em situar-me na política à francesa. O teste parece-me funcionar bem porque traduz isso mesmo. Diz que sou plutôt à gauche. Mas tem alguns problemas com os partidos. Situa-me entre o pequeno movimento de Corinne Lapage, Cap 21 (mas menos moralista e mais pró-globalização), o Partido da Esquerda Radical (o que deve querer dizer que o meu clericalismo anda algo adormecido) e a ala direita – parece que por lá também existe disto – do PS francês. Depois ainda fala da UMP. Numa coisa, no entanto, o Politest não tem dúvidas. Todos os partidos de que me aproxima são pelo SIM à constituição europeia.
Grande parte das críticas à Constituição Europeia parecem-me vir de quem não a leu ou de quem não percebeu o que é a política à escala europeia ou o actual estado do Mundo.
Obsessão com o deficit e o mercado? A constituição deixa claro que se deve conciliar o controlo da despesa – que é um princípio básico de boa gestão em qualquer área, tudo o que se baseie na despesa descontrolada não é sustentável – e os princípios da economia de mercado que vêm do Tratado de Roma de 1957, com os objectivos sociais de uma Europa do bem-estar para todos. Constituição não democrática? A não ser que se defenda a eleição directa de todas as instituições europeias, ou seja uma Europa completamente federal, o que me parece especialmente problemático para um país pequeno como Portugal, a constituição é claramente um avanço. Há uma declaração dos direitos dos cidadãos da União. Há um direito de petição. Há mais direitos para os Parlamentos nacionais e para o Parlamento Europeu. E a UE passa a funcionar de acordo com regras de votação mais claras.
A ideia de que se pode votar NÃO e ser a favor de uma Europa melhor e mais forte, de um tratado mais aperfeiçoado, ou é má-fé, ou é uma ilusão bem-intencionada. Foram preciso anos para se alcançar um acordo num momento decisivo. Os EUA de Bush e a sua política de potência, e a saudável emergência do do mundo não-Ocidental, da China, da Índia, do Brasil, colocam um desafio fundamental ao europeus. Queremos continuar a ter uma voz no mundo? Se sim, só uma União Europeia mais forte o poderá conseguir.
Pensar que haverá por milagre uma constituição do Bloco ou da ATTAC, ou uma constituição à francesa ou à portuguesa, é um delírio. Aliás todas as boas constituições são pontos de encontro, não devem deixar ninguém completamente satisfeito. A perfeição é coisa inexistente, e o desejo da alcançar é perigoso em política. O triunfo do não à constituição seria um bom exemplo disso mesmo. Deixaria de pé todos os mecanismos de mercado que o não de alguma esquerda francesa diz rejeitar. Deixaria a França e a Europa em crise e ainda menos credíveis no Mundo. E deixaria os cidadãos europeus ainda mais impotentes. Brilhante, não?
Publicado por bruno cardoso reis emORA AÍ ESTÁ ALGUMA COISA...
Afixado por: pinto ribeiro em maio 20, 2005 01:29 PMDe facto, uma coisa é explicar articuladamente as razões do sim, outra é dizer (D.O.) que se defende o "não", sans plus...
Afixado por: euroliberal em maio 20, 2005 03:05 PMPensar que haverá por milagre uma constituição do Bloco ou da ATTAC, ou uma constituição à francesa ou à portuguesa, é um delírio.
Ainda bem que também pensas assim, Bruno. Caso contrário teria que equacionar muito seriamente a perspectiva de votar com os pés mudando a minha residência para um país civilizado tipo Austrália.
De qualquer modo, os tais 'sábios' podem sempre cozinhar uma nova constituição para referendar daqui por uns anitos. Qual é a pressa? Estão preocupados com o Bush? Daqui a três anos é substituido, pessoal. Até se diz que a Hilary Clinton tem possibilidades de ganhar caso se candidate. Entretanto podem sempre ir tomando umas aspirinas...
Entretanto, chamo a atenção para um poste de CCA no Blasfémias que resume aproximadamente a demagogia que temos agora que suportar...
Afixado por: Pedro Oliveira em maio 20, 2005 04:15 PMUm enganozito meu, referia-me antes a este de Gabriel Silva... De qualquer modo o outro também contém bons argumentos...
Afixado por: Pedro Oliveira em maio 20, 2005 04:17 PMCaro bruno, não percebo o que quer dizer com esta parte "Queremos continuar a ter uma voz no mundo? Se sim, só uma União Europeia mais forte o poderá conseguir."
1) Há interesse em ter uma Europa a uma só voz? Suponho que é disso que fala. É sequer possível? Se a Constituição estivesse em vigor na altura dos preparativos da invasão do Iraque o que teria acontecido? Teria Blair sido impedido de invadir o Iraque juntamente com Bush? Ou teria sido Chirac impedido de falar abertamente contra a invasão? Levando ao desenvolvimento lógico a tese da voz única da Europa no mundo, suponho que o Bruno desejaria que a Europa tivesse apenas um voto (e um veto) no Conselho de Segurança da ONU. Com teria votado a Sra. Europa se Bush tivesse chegado a apresentar uma moção para invadir o Iraque? Acho que não votaria contra..... A verdade, Bruno, é que a concentração do poder (de decisão) resulta sempre na tomada de decisões cada vez mais contrárias aos desejos da maioria dos cidadãos e mais de acordo com os interesses dos que estão próximos desse poder. Sempre foi assim. Sempre será assim.
2) O que é uma Europa mais forte? Politicamente? Não acho que seja necessariamente uma boa coisa pelas razões anteriores. Militarmente? Para quê? Para podermos competir com os EUA no número de países que invadimos?!... Os europeus não querem nem precisam duma Europa militarizada. Não precisamos dos pesadelos militaristas daqueles que detestam Bush não porque discordam fundamentalmente das suas políticas mas porque têm inveja do poder que os EUA têm para as implementar.
Afixado por: viana em maio 20, 2005 06:39 PMVotar NESTA constitição?
É já a seguir...
Viana, você desconhece que é um ignorante e fala de cor. Eu conheço bem a Europa e os europeus, por dentro. E garanto-lhe que a unidade da Europa federal não é para reforçar os EEUU mas sim para lhes contrapor uma força que os contenha. Porque é essa a correlação de forças na Europa. Percebe ? E a prova é que os bushistas e blairistas andam desesperados contra a Constituição. Se eles tivesem força na Europa para tomar a direcção da Europa Federal eram eles que quereriam a Constituição e os anti-bushistas e europatriuotas que lutariam contra ela. Meta isto na cabeça porque é a verdade. E uma Europa forte não se destinaria a fazer o mesmo que os EEUU hoje, mas a impor o respeito do direito internacional e do multilateralismo no mundo. Você ignora a essência do projecto europeu... Aprenda antes de dizer disparates e fazer o jogo de Bush !
Afixado por: euroliberal em maio 20, 2005 10:15 PMA coisa é muito mais simples e questiona o pessoal todo se não se importar de ser questionado:
Antes de apreciarmos o conteúdo devemos começar por constatar e protestar porque a "Constituição" não foi elaborada por uma assembleia constituinte livremente eleita. Como se pode aceitar tal aberração para um tatado que não sendo de facto uma constituição vai valer como tal?
A constituição foi elaborada por um grupo de "peritos" em torno de Giscard D'Estaing que dsepois deu o trabalho por concluído e agora a "democracia" entra em jogo: referendos não vinculativos; ratificação em parlamentos eleitos em eleições onde a questão não jogou papel ou foi tocada superficialmente, referendos vinculativos realizados ao mesmo tempo que eleições autárquicas (boa, boa, ganda discussão), referendos onde, se o não ganhar já estão a prever a repetição (diz o craque Delors).
Todo o pessoal com peso institucional está a fazer\campanha pelo Sim, como o PR Jorge Sampaio e o Durão Barroso, porque querem desfeitear o Bush!!!! Já viram?
Quando é que começamos a pensar com a cabeça e a rematar com os pés?
O Não, viva a França se não se for abaixo das canetas com tanta chantagem feita por tão bons chantagistas, significa apenas a possibilidade de avançar pelo caminho de um Europa que tenha como base fundadora a democracia. É pedir muito?
Mas parece que o pessoal (algum, mas demais) tem medo dela e gosta das coisas cozinhadas. Ir ao restaurante é mais cómodo. mas será o mais indicado para quem tem pouca massa e precisa de comer produtos biologicamente seguros (tb dizem que os transgénicos são precisos par dar\ de comer ao mundo!!!! - falam os gajos que se enchem com as patentes)
A Constituição é mesmo para valer. E para tal tem de ser como deve ser. Custa assim tanto entender isto?
MT
A discussão seria interessante, mas desagrada-me o tom em que posta logo de início. "Pela Europa"? Porquê, quem diz "não" é contra a Europa?
Eu sou pela Europa, mas confesso que sou mais a favor dos Europeus...
"Grande parte das críticas à Constituição Europeia parecem-me vir de quem não a leu ou de quem não percebeu o que é a política à escala europeia ou o actual estado do Mundo."
Isto é simplesmente tomar-nos a todos por parvos, iletrados ou coisa parecida!
"Constituição não democrática?" Sim, constituição não democrática. Basta ver como está a ser feita.
Ou a incrível diminuição que sofre a parte (II) respeitante aos direitos, liberdades e garantias, em relação à Carta Europeia dos Direitos Humanos.
"A ideia de que se pode votar NÃO e ser a favor de uma Europa melhor e mais forte, de um tratado mais aperfeiçoado, ou é má-fé, ou é uma ilusão bem-intencionada."
Este parágrafo parece advogar uma fuga para a frente, porque sim, porque tem que ser, porque é assim e não há nada a fazer. Porque ter a pior voz de todas é melhor que não ter nenhuma...
Tanto conformismo junto até chateia!
Helena, o que sabe você da Europa ? Aparentemente muito pouco. Sabe que há timings para tudo, e que oportunidades como esta poderão não se repetir... é que a UE não é o único horizonte possível... pode haver um núcleo duro que avance sozinho, mesmo a Alemanha com alguns países da Mitteleuropa pode fazê-lo... e depois ficamos à margem da história para sempre... Julga que o "não" pode remediar-se dentro de anos ? Pode muito bem estar enganada. O seu "não só à Constituição" pode provocar um backlash e transformar-se num não definitivo à Europa... Porque você desconhece os movimentos de fundo que assolam a Europa e por isso não pode prever as consequências do não. Julga que é só uma coisa e sai-lhe outra...
Afixado por: euroliberal em maio 21, 2005 09:37 AMHelena Romão,
concordo em relação a que não se deve insultar a posição contrária considerando-a ignorante.
Mas a verdade é que a ideia de que as críticas à união e ao tratado constitucional vêm de quem não a leu tem fundamento.
Quem a leu nota isso muitas vezes nos lugares-comuns que criticam como a história do comité de sábios (como se alguma vez alguma constituição de algum país tivesse sido e podesse ser escrita por não peritos e não especialistas, pelo zé da esquina).
Também ninguém discute um único paragrafo concreto, só generalidades.
Por exemplo: "a incrível diminuição que sofre [...] em relação à Carta Europeia dos Direitos Humanos." Não se comparam os dois documentos e se detalha onde é que há diminuição do que quer que seja... a constituição até fala dos direitos povo sami para caçar renas seguindo o modo de vida tradicional e coisas assim...
Mas pronto...
E depois há casos flagrantes em que se vê a verdade da ignorância e do falar sem conhecer.
Uma crítica comum é o tamanho... (: Eu sei, é rídicula, em vez de discutir o conteúdo falam do tamanho como se um livro fosse bom pela quantidade de páginas que tem e não pelo que lá está escrito...
Por exemplo, o Pedro Oliveira diz:
"O que me custa mais nesta 'Constituição' 'Europeia' - é assim mesmo, pessoal, as aspas são de propósito - é a necessidade de 600+ páginas para um federalismo muito, mas muito timido."
Com uma tal segurança que uma pessoa até acredita que ele sabe do que está a falar...
No entanto vai-se ler a constituição e surpresa, ele nem sequer leu ou sequer viu quantas páginas tinha...
Constituição com mais de 600 e tal paginas?!
Leiam primeiro antes de falar!!
Ajuda a tomar decisões!que uma pessoa
E a pensar pela própria cabeça!
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa - pg. 1
PREÂMBULO - pg. 3
PARTE I - pg. 11
PARTE II — CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO - pg. 41
PARTE III — POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO - pg. 55
PARTE IV — DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS - pg. 186
PROTOCOLOS E ANEXOS - pg. 203
Na parte I, 30 páginas, diz-se o essencial do que a UE vai ser.
Em 30 apenas.
Com a parte II os partidos do meio da direita esquerda e até a extrema esquerda e a extrema direita concordam se por acaso lerem o que lá está escrito.
A parte III, 131 páginas diz quem vai mandar em quê, torna a UE governável, clarifica o que é do direito da UE e as àreas nas quais apenas os estados decidem. Para quando conflitos acontecerem saber-se o que fazer no tribunal europeu, algo que JÁ se faz mas que dá sempre chatice pois não é claro.
A parte IV são 17 paginas das quais seis relativas aos anteriores tratados que cessam e o resto são assinaturas.
Tudo incluído, 202 páginas.
Ainda assim, o essencial está nas 30 iniciais.
Mesmo adicionando os protocolos e anexos, que referem casos como os direitos dados pela finlandia ao povo sami para caçar renas, o q acontece com a antiguinha comunidade europeia do carvao e do aço que já deu lugar à velhinha CEE já há muito tempo, ou o lugar do euro e do banco central europeu, isto é nada de novo, que ja esta em vigor até, mas que pronto fica já consagrado e resolvido, mesmo assim sao 474 páginas.
AINDA ASSIM, PARA MAIS DE 600 AINDA VAI UM BOCADO!!
É O MAL DE SE FALAR SEM SE SABER OU PIOR JULGANDO QUE SE SABE REPETINDO ERROS DE OUTROS E NÃO SE CONFIRMANDO NAS FONTES!
Leiam a constituição, dêem-se ao trabalho e depois discutam.
Não falem no vazio repetindo o que outros dizem sem saber se é de confiança ou não.
Confrontem com as verdades que eles apresentam com o que está escrito na carta constitucional.
Pensem por vossa cabeça.
E depois sim, tomem uma decisão.
Não antes.
E, já agora, para um tratado internacional visando uma tão séria integração de tantos países (25 países!), todos independentes e de um forma voluntária, francamente acho que até é pouco!
Ponham 25 condóminos, façam-nos decidir como vai funcionar o condomínio, convençam-nos a fazer um documento assinado que depois será levadao a ratificar pelo resto dos moradores do prédio e vejam quantas páginas vai ter!!
Claro que vai ser complicado e não estar perfeito.
Vivemos neste mundo e não no outro, a perfeição não existe.
Ou se quer Europa, ou não se quer Europa.
Sem este novo tratado unificador dos anteriores nao há mais Europa.
Ou há condomínio ou nao há e, sem este tratado, governar o condominio europeu a 25 será impossível.
Não se pode querer Europa e não se querer um documento a unificar os tratados anteriores sob pena de termos um bonito serviço, todos gostamos muito de viver no prédio mas não queremos que haja um condomínio...
Ora, os prédios sem condomínio sabe-se bem como ficam! E a construção europeia é um edifício bem mais frágil e fácil de destruir!
Leiam o tratado antes de falar e digam o que ele tem de tão mal.
PENSANDO POR VOSSAS PRÓPRIAS CABEÇAS A PARTIR DOS DADOS ORIGINAIS.
E depois decidam antes de votar sim ou não!
Um post excelente. Valeu a pena vir ao Barnabé.
Afixado por: blablabla em maio 21, 2005 04:51 PMICM, sejamos honestos: quase ninguém leu o tratado. Muita gente tem opinião, mas poucos o leram. E acredite que também já encontrei uma boa quota de gente que defende cegamente um Tratado que não leu.
Quanto ao número de páginas: que raio de argumento! Então não é óbvio que isso depende das edições, comentadas, anotadas, ou simplesmente o texto...? Aqui em França já vi à venda edições de todos os tamanhos e feitios!
Mais: se repararmos na Constituição Portuguesa, na Francesa e na dos EUA, podemos ver que estipulam princípios muito gerais. Os modelos a seguir especificamente são depois determinados pela Lei geral, consoante os sucessivos governos eleitos pelo Povo. Ou seja, uma Constituição deve poder durar centenas de anos, estabelece os limites gerais das viragens mais à esquerda ou mais à direita. Os modelos económicos, sociais, etc. mudam consoante a população manda com o voto.
Este tratado estabelece um modelo neo-liberal, que,a ser aprovado, ficaria fixo até novo consenso a 25! Mas... e a população não tem o direito nunca a mudar de opinião, mais à esquerda ou mais à direita? Muitas das coisas que estão neste Tratado deveriam pertencer ao domínio de uma lei geral, a ser mudada sempre que assim indicasse a vontade dos europeus, por maioria e sem necessidade de um consenso.
Para informação, uma Assembleia Constituinte é, efectivamente, um "comité de sábios". Só que escolhido pelas pessoas! Nunca ouvi ninguém dizer que a Constituição devia ser feita pelo "Zé da Esquina", mas enfim...
A democracia passa ao lado, e só perde. Os eleitores passam a eleger um orgão meramente consultivo, cujo poder máximo é aprovar ou desaprovar (situação imediatamente remediada com uma solução parecida ao problema, como, aliás, já foi visto) um único candidato à presidência da Comissão. Quem sugere as leis é a Comissão e o Conselho. O PE só pode dar opinião, que os outros orgãos ouvem... se quiserem.
Não embarco em desesperos, como o lançado pelos vários responsáveis franceses pelas campanha do "sim", normalmente numa onda de "ou é como eu quero, ou será a catástrofe, o dilúvio, o fim da Europa".
Primeiro, porque há vários Tratados vigentes, que ficam em vigor e não estão em causa. Segundo, mesmo que alguns países decidam avançar, como já aconteceu com o Euro, acontecerá com os que não avançarem o mesmo que aconteceu com o Reino Unido em relação ao Euro: nada! Ou seja, não me parece que o RU seja ostracizado por não ter aderido ao Euro, ou que não tenha o lugar que sempre teve. Além disso, segundo sei, podem entrar no Euro quando quiserem e considerarem ter as condições necessárias. A UE não é mais forte nem mais fraca por isso.
Também alguns países nórdicos negaram a adesão a alguns dos tratados, e não foram obrigados a mudar de continente.
Quanto à oportunidade: as oportunidades resultam do encontro de vontades. Por isso, podem aparecer quando quisermos e decidirmos, quando as vontades se encontrarem.
Afixado por: Helena Romao em maio 22, 2005 12:50 AMBoa!!! Helena Romão.
Já agora:
O sentido geral do Tratado é denunciado pela directiva a que o "pessoal da ferrugem" já chama Frankenstein.
Nivelar por baixo, sem um sentido de Europa social, comprometendo ainda mais os países e a UE com a estratégia da guerra global, sendo os EUA o Senhor e a NATO o seu profeta.
Porque é que o Tratado é tão vasto? Porque acumula tudo o que tem vindo a ser imposto desde Maastricht, nomeadamente o famoso pacto de estabilidade, que já foi chamado por eminentes neoliberais da construção europeia de estúpido e que tudo subordina à estabiliodade para as transacções financeiras limitando o défice orçamental à custa do défice social!
A Europa desenhada a régua e esquadro nos campos monetário e orçamental está-se nas tintas para as questões sociais - Saúde, educação, cultura.
Quer impor-se no mundo pelo poderio económico e militar, qual EUA de segunda [são estes que mandam no campo militar (30x+ poderio que o somatório dos 30 maiores exércitos do mundo)]
O PE continua, no essencial, a ser uma jarra com muitas flores já que a iniciativa legislativa é uma prerrogativa exclusiva da Comissão enquanto o Conselho Europeu (dos ministros) é o legislador principal sendo os votos definidos de forma a que só o que os quatro grandes (RU, França,Itália e Alemanha) quiserem se pode decidir.
Este tipo de construção trava o desenvolviemnto do spaíses pequenos, subordina tudo á finanaça~, despreza o pleno emprego e o social, absolutamete dependentes do que a banca e outras luminárias do "mercado livre" quiserem.
Vê-se as consequências no nosso rincão, onde conta a rapina doméstica mas também as imposições do BCE por cima e acima de tudo.
É o caminho de dar força aos nacionalismos de esquerda e direita e à xenofobia e ao racismo, alimentando os movimentos neo-nazis e de extrema direita.
Enquanto isso os movimentos sociais e dos trabalhadores são debilitados pela sistemática perda de direitos cada vez mais desvalorizados.
A França está a aguentar o Não nos 52% e na Holanda que vai ter referendo a 2 de Junho o Não está à volta dos 65%.
Está aí a esperança de uma Europa a sério, dos europeus e de todos os que se sentirem bem cá, e não dos bancos e financeiros.
Os Contentinhos da Silva sempre abriram caminho às grandes perversidades.
MT
Claro está!
E foi exactamente por isso que o Durão Barroso se prontificou tão imediatamente a abandonar a directiva "Frankenstein" (esse nome é bem lembrado!). Para já, porque retira uma, mas fica com várias outras menos publicitadas, mas que são a mesmíssima coisa em aplicada, por exemplo, aos transportes marítimos. Mas principalmente, porque assim descansaria (pensava ele) a opinião pública (sobretudo francesa), que mudaria o seu voto e aprovaria o Tratado, e logo de seguida a Comissão (ou seja, o próprio...) ficaria quase com plenos poderes para aprovar as directivas que quisesse.
Afixado por: Helena Romao em maio 23, 2005 01:18 AMUma correcção por uma questão de rigor mínimo:
Os EUA têm um orçamento de defesa superior ao somatório dos outros 30 maiores exércitos do mundo e não 30x+ como coloquei.
MT
pessoal [e especialmente euroliberal], atenção aos insultos e linguagem agressiva. a discussão está interessante e quem a quiser estragar corre o risco de ser excluído de comentador do barnabé.
Afixado por: rui tavares em maio 23, 2005 05:06 PMHelena Romão,
que as pessoas defendem e atacam o tratado sem o ler sei eu bem. Infelizmente é uma coisa muito humana, falar do que não se sabe.
Por isso é que digo: leiam o tratado.
Só existe um tratado o que foi assinado e está perante nós para apoiar ou não.
Encontram-no aqui:
http://www.europa.eu.int/
http://europa.eu.int/eur-lex/lex/JOHtml.do?uri=OJ:C:2004:310:SOM:PT:HTML
O tal que tem muitas páginas, que é muito grande, muito feio e tem muitas pulgas de acordo com os defensores do Não.
É um argumento estupido como diz, o número de páginas mas é utilizado por defensores do Não.
Como estava claramente errado (por ser dito ter mais de 600 quando tem 202 ou 474 páginas com anexos) explictei e clarifiquei esse ponto.
É uma pena que diga q tratados há muitos e de quantos páginas eu quiser - "isso depende das edições, comentadas, anotadas, ou simplesmente o texto" - é ser intelectualmente desonesta, tudo isso é verdade (e eu até já vi realmente edições minuscúlas, de uma página, o tratado para crianças) mas o que me interessa unicamente (e devia ser o objecto da discussão) é o Tratado que foi assinado e espera por ratificação.
E esse é só um.
Leiam-no.
Diz "se repararmos na Constituição Portuguesa, na Francesa e na dos EUA, podemos ver que estipulam princípios muito gerais" e "uma Constituição deve poder durar centenas de anos".
É verdade? Deverá? E é assim? A portuguesa muda praticamente em todas as legislaturas.
A dos EUA é um documento sagrado legado pelos "pais fundadores" que é quase impossível de mudar. A espanhola não muda desde 78 salvo erro.
Mas esta coisa que nso foi dado a escolher é uma constituição?
Eu não acho que seja.
É um tratado entre países independentes, 25 ao todo, que conseguiram harmonizar os seus interesses divergentes num unico documento.
Ao contrário de muitos tratados internacionais não tem prazo de validade mas tem uma cláusula que explicita claramente como um país há-de renegar esse tratado: declaração de intenção, 2 anos de negociação, se não há acordo no fim, o país sai se o entender.
Adoro essa cláusula.
Primeiro, porque nos possibilita sair se assim for desejado (todos os outros tratados europeus não prevêm a saída do país da união).
Segundo, porque mostra claramente que é um tratado entre países independentes e que se se desejar sair, sai-se. E não um constituição que nos liga imutavelmente para toda a eternidade.
É só um tratado unificador a assegurar o funcionamento da Ue a 25.
Que se for lido vê-se que não é um bicho-papão como se pensa.
Leiam!
A directiva Bolkenstein felizmente não está lá ao contrário do que se diz e do que eu próprio pensava!
Estão definidas as competências da UE e dos Estados, mantendo-se muito do poder nos Estados (inclusive o de abandonar a UE quando se desejar).
Para Portugal é excelente, se o poder deixa de ser assegurado pelos Estados e passa a ser assegurado por maiorias populacionais ou de estados, seremos ninguém.
Este Tratado pôem um travão a isso, evita a UE dos directórios de Nice. Diz que os outros tratados se manterão em vigor se o Não vencer.
E isso é bom? Que é preferível, o tratado de Nice, do qual todos se arrependem, ou este tratado?
Leiam o texto.
Foi elaborado e bastante bem, com um equílibrio entre federalismo e manutenção dos estados como entidades decisoras, estando a maioria do poder ainda na nossas mãos, dos estados, de entidades concretas como Portugal, e não de uma coisa abstracta chamada Europa e povo europeu.
Queixa-se que o tratado constitucional não foi feito de uma forma democrática por uma assembleia constituinte, o tal povo europeu não foi chamado a fazer a Constituição...
Quer mesmo uma assembleia constituinte?
Onde a opinião portuguesa tenha o peso de 10 milhoes em 500 milhões? 1 para 50?
Eu que pensava que já era difícil ter voz no meio de 25 quando se tem pouca gente e pouco dinheiro, então no meio de 50... os interesses portugueses não seriam acautelados!
Além de que nenhum país independente admitiria que os seus interesses particulares não fossem devidamente acautelados.
Falam (os opositores do tratado) que os cidadão europeus (o que quer que isso siginifique) deviam ter podido dar sugestões... isto não é uma brincadeira!
Queixam-se que foi feita por um comité de sábios (que a Helena tem a coragem de admitir que assim foram e são feitas todas as constituições) não eleitos. Como foi feita o (agora) exemplo de perfeição, a constituição americana (aquela, a tal, a que dá o direito de uso e porte de arma e de e matar a tiro dentro de casa)?
Acaso foram feitas eleições?
Acaso o documento é menos bom ou menos mau por causa disso?
Eu também não gosto que este tratado e a UE em si tenha tão poucos órgãos eleitos directamente. Mas francamente ainda não estamos e não sei se estaremos alguma vez em tempo de ter um presidente da europa ou coisa semelhante.
E as pessoas não aceitariam.
Esta "constituição" foi feita e apresentada. Ao contrário da maioria das constituições o texto final vai ser levado a referendo à população.
A maioria das vezes não há assembleia constituinte, esta é formada numa revolução ou então é eleita e deixada para fazer e escrever o texto que bem entender.
Desta vez temos o texto final antes e podemos saber que temos a escolher.
Vejo nisso a democracia, dar-nos o direito de decidir sobre um texto exacto. Não é sequer um vício de forma. E nunca é de conteúdo.
Por isso vamos lá a ler e a decidir e depois a votar. Mas não a ordem contrária.
Eu sinceramente li e mudei a minha opinião.
Ainda não sei se vou votar sim mas gostaria de o fazer. Quanto mais não seja porque assim aUnião estabiliza e não se modifica para algo mais federal tão cedo.
A única coisa que me impede de ainda decidir é a questão dos recursos biológicos.
Fará sentido que a Chekia, Eslováquia, Áustria, Hungria, etc., países sem mar nem frotam, tenham uma palavra a dizer sobre a gestão dos recursos pesqueiros nas águas europeias e ainda mais nas portuguesas?
É a única dúvida que me fica.
Tenho de ler mais sobre essa parte e ver como está planificada a gestão.
É que Portugal tem mais área (18 vezes mais) de águas territoriais do que de solo e corresponde a cerca de 2/5 do mar territorial da UE a 25.
Deveremos partilhar da gestão de algo que é quase inteiramente nosso?
É esta a única dúvida que tenho.
De resto, depois de ler, tornei-me a favor do Sim em tudo o resto.
ICM,
"Onde a opinião portuguesa tenha o peso de 10 milhoes em 500 milhões? 1 para 50?"?
1/50 já era um a mais que 0/não sei quantos... (quase todos franceses, por acaso)
Já viu como é composto o Parlamento Europeu, único orgão eleito? Basicamente, em termos de peso, o que vai valer são os deputados franceses e alemães, ou seja, os votos dos franceses e dos alemães. Estaremos portanto a entregar o nosso voto nas mãos de outros. Gosto muito deles, não tenho nada contra, mas o meu voto, é meu!!! O meu voto custou a vida a muita gente, e eu não abdico dele!
Quanto à edição lamento, mas as pessoas têm direito a ler o que quiserem. E podem querer ler uma versão anotada. Note-se, eu disse ANOTADA, não disse RESUMIDA. Uma versão anotada, é o mesmíssimo texto, mas com explicações e anotaçnoes de um dado autor (espera-se que especialista). Estas coisas existem porque as pessoas não têm todas cursos de Direito, nem toda a gente entende perfeitamente a linguagem jurídica. De resto, o texto dos artigos é o mesmíssimo! Aliás, a própria UE tem edições em papel à venda, se não me engano, porque a internet não é universal.
Quanto à directiva Bolkenstein, vá ler o que escrevi. Eu não disse que ela estava lá "escarrapachada". O que eu disse, e repito é: essa directiva foi retirada por Durão Barroso. No entanto, outras semelhantes relativas a outras áreas da actividade económica, por terem sido menos publicitadas, não foram retiradas. Isto não quer dizer que estejam no Tratado. São directivas, ou seja, leis aprovadas à parte, não têm directamente a ver com o tratado.
Mas indirectamente têm: porque ficando com o poder quase absoluto, a Comissão decide o que quer. As directivas são propostas e aprovadas sem passar pelo PE, ou passando apenas para consulta. Este processo é assim, tem que se mudado, não perpetuado!!!!!
O que eu disse, e repito, é que esta directiva foi retirada para ganhar votos para o "SIm". Uma vez o tratado em vigor, a Comissão tem plenos e absolutos poderes para voltar atrás na palavra (coisa já vista e revista com aquele senhor) e aprovar a directiva. Essa e todas as que quiser! Afinal, nem sequer tem que pôr uma maquilhagem para ganhar eleições, porque não é eleita, não há eleições!!!
"É só um tratado unificador a assegurar o funcionamento da Ue a 25."
Aí é que está. Não, Tratados são o de Roma ou o de Nice. Este auto-institui-se como uma Constituição.
Pessoal do Barnabé: quando se vai directamente ao post (através da coluna à esquerda em cima, por exemplo), não aparece o link para "sign in" no sistema "typekey". Aparece um écran para comentário como "antigamente", sem registo.
Afixado por: Helena Romao em maio 24, 2005 11:52 PMHelena Romão,
também não tenho nenhum curso de direito nem coisa que o valha.
Mas sei ver que há argumentos rídiculos como o do número de páginas, que dizem (os do Não) ser demais.
Eu também posso imprimeir as 472 páginas, fazer umas anotações nas margens e outras no rodapé juntar-lhe mais outras 20 com reflexões minhas, até pôr à venda na net, mas isso não é o documento posto a referendo!!! Constituição há só uma, a que foi assinada e posta a referendo, dísponível em:
http://www.europa.eu.int/
http://europa.eu.int/eur-lex/lex/JOHtml.do?uri=OJ:C:2004:310:SOM:PT:HTML
E sei também ver que quando dizem que tem mais páginas do que as que tem ou mentem ou não leram. E essa descaradez enoja! Entende isso?
Independentemente disso, estou farto dessa história.
Tivesse 10, 100, 202, 474, 600 e tal ou mil e duas mil, é indiferente (apesar de que o dizer que tem mais ou menos do que o que tem ser sempre no minímo faltar à verdade...)!!!
O que interessa é o que lá está escrito, discutam isso!
Mas o seu pensamento é completamente contraditório.
Defende uma Assembleia Constitinte para escrever um texto que não sabemos o que sairia. Suponho que depois tivesse de haver na mesma referendo porque o que interessa é texto final e não o conjunto de pessoas que o escreveu. É a primeira incoerência.
Já temos um texto. Porque não votá-lo de acordo com o seu mérito final do que lá está escrito e não de acordo com o mérito de como foi constituído o grupo de pessoas que o escreveu? Quem sabe, talvez até seja um bom texto?
Talvez tenha sido por isso que o tenham posto a referendo? Não é o que é fundamental e não acessório?
Acha que uma assembleia constituinte em que teríamos 1/50 é melhor do que a maneira como foi agora feito, daria mais voz a Portugal do que 1 em 25. A segunda incoerência.
Terceira incoerência: queixa-se que o sistema do parlamento europeu é mau para nós portugueses, favorece os alemão e os franceses. No parlamento europeu temos 25 votos. Somos 10 milhões. Os alemães maus são 83 milhões. Deveriam ter 8.3 vezes mais votos que nós não é? Isto é, 207.5=208 votos, certo?
Têm apenas 99. O voto alemão vale menos de metade dum voto português. Os franceses também foram roubados... Preferia que fosse como? Ainda mais extremo, nós com os 99 votos e eles com 25?! :) Já nos favorecem claramente na única instituição eleita directamente pelos europeus. Apesar de dizer defender tanto Portugal bem como a Europa, bem como a democracia directa na Europa, acha que a unica instituição europeia directamente eleita pelos europeus para defender e representar a europa e onde Portugal tem um peso superior ao real, considera que mesmo esta instituição não serve?
É contra a UE assuma-o, ponto final.
Não diga que é a favor da democracia na UE e se mostre contra instituições eleitas pelos europeus. O parlamento europeu não é um bicho-papão.
Quanto a este tratado internacional entre países independentes que harmoniza e unifica tratados anteriores num só e que se chama vulgarmente "constituição europeia", a razão desse nome é essencialmente simbólica. Como, se for ver, a função do "presidente" e do "ministro dos negocios estrangeiros" lá previstos.
Na pratica, estes senhores só servem para dar uma imagem, uma cara à UE. Porque, o poder, o poder verdadeiro está nas mãos dos estados dos 25, que reunem mais esses dois senhores basicamente a assistir e decidem.
Quer o título pomposo deles quer o título pomposo de constituição querem servir mais de símbolo de união do que outra coisa qualquer.
Mas como todos os símbolos dá chatice.
Tivessem os parvos dos eurocratas dito vamos chamar-lhe tratado de Dusseldorf ou de Vila Nova de Azeméis e ninguém tinha dado conta.
Mas acho que a razão pelo qual não o fizeram e inclusivamente decidiram referendá-lo foi para ganahrem legitimidade por um lado e por outro, tomar o pulso aos europeus e sentir se acreditam ou não no projecto político da UE, se os europeus querem ser mais europeus ou não.
Pelos vistos, muitos não o desejam.
Eu mesmo tenho duvidas.
Mas também as tive quando a UE, então CEE, era apenas e só um duvidoso longinquo e utópico projecto económico-monetário-aduaneiro.
E agora, depois do euro e de Schengen naão duvida minimamente desse projecto!
Só espero que progrida mais e que cedo haja uma forma de os contribuintes europeus, principalmente os deslocados do país, a fazerem descontos sociais a nível europeu pagar os impostos num só país com uma só folha de IRS e que não tenham de pedir cartões de residência quando se mudam do país onde nasceram.
A própria UE do livre movimento de pessoas serviçoes e bens ainda não existe de verdade mas já não quero que exista menos.
Alguém se imagina com passaportes e câmbios de dinheiro outra vez?
MAs a maioria estava duvidosa acerca da abolição de fronteiras e de moedas e de mais Europa.
E no entanto, estavam errados...
Agora estam em relação a este referendo pensando em votar Não a mais Europa.
Não será melhor ler e discutir o tratado antes de decidir?
Podemos estar errados outra vez...
Ah, mais uma coisa, diz que em relação à directiva Bolkenstein "Uma vez o tratado em vigor, a Comissão tem plenos e absolutos poderes para voltar atrás na palavra (coisa já vista e revista com aquele senhor) e aprovar a directiva". Pode-me dizer com base em quê que diz isso, onde é que é referido no tratado que a Comissão ficaria com livres mãos para impor directivas, incluindo uma de tal natureza, após o tratado constitucional entrar em vigor, por favor?
Obrigado.
ICM:
Não acho graça que tirem conclusões apressadas sobre mim.
Não o tinha afirmado antes, porque acho uma discussão parva, mas se insiste: eu li o tratado!
E não sou contra a UE! E também não disse que um aprofundamento das relações da UE era mau. ESTE aprofundamento é mau. Estamos a discutir vias únicas?
As minhas chamadas "incoerências" democráticas, acho que estão respondidas. De facto, eu quando passo um mandato a alguém para fazer algo por mim (uma Assembleia Constituinte ou um deputado), confio-lhe a tarefa (não podíamos ser todos deputados, por exemplo... também tem que haver médicos, professores, cientistas, músicos, carpinteiros, etc), mas não me demito aí. O trabalho que fazem deve ser avaliado, sim. Eu passo um mandato, não uma carta em branco!
E a questão democrática do aparecimento deste tratado não é acessória.
Quanto às suas dúvidas da orgânica do poder da UE:
Artº I-20 e I-25;
I-33, I-34;
III-332;
III-337;
III-396;
Resumidamente: a Comissão propõe, o PE dá opinião, Conselho Europeu aprova.
Boa leitura!
ICM:
Não acho graça que tirem conclusões apressadas sobre mim.
Não o tinha afirmado antes, porque acho uma discussão parva, mas se insiste: eu li o tratado!
E não sou contra a UE! E também não disse que um aprofundamento das relações da UE era mau. ESTE aprofundamento é mau. Estamos a discutir vias únicas?
As minhas chamadas "incoerências" democráticas, acho que estão respondidas. De facto, eu quando passo um mandato a alguém para fazer algo por mim (uma Assembleia Constituinte ou um deputado), confio-lhe a tarefa (não podíamos ser todos deputados, por exemplo... também tem que haver médicos, professores, cientistas, músicos, carpinteiros, etc), mas não me demito aí. O trabalho que fazem deve ser avaliado, sim. Eu passo um mandato, não uma carta em branco!
E a questão democrática do aparecimento deste tratado não é acessória.
Quanto às suas dúvidas da orgânica do poder da UE:
Artº I-20 e I-25;
I-33, I-34;
III-332;
III-337;
III-396;
Resumidamente: a Comissão propõe, o PE dá opinião, Conselho Europeu aprova.
Boa leitura!
Helena Romão,
finalmente uma coisa concreta para discutir com artigos e alíneas exactas.
Obrigado!
E não é que é exactamente a mesma constituição que eu li? Os artigos sobre a orgânica da UE que li até são os mesmos, numerados igualmente na constituição que foi lida por si!
:-) Isto é uma piada agora, não resisti...
Já é bom, já concordamos em alguma coisa! :-)
Mas pronto, agora a sério.
São esses os exactos artigos, é verdade e, melhor que isso, tira deles a mesma consequência que eu:
segundo o novo tratado constitucional "a Comissão propõe, o PE dá opinião, Conselho Europeu aprova."
Então lá está, não só não está lá nenhuma directiva bolkenstein como a comissão europeia não pode, ao contrário do que disse antes, impôr essa directiva (ou qualquer outra) às 3 pancadas...
Pode tentar, mas ainda tinha de ir ao parlamento onde daria tal confusão que ficaria sempre em à guas de bacalhau, pois os deputados dos países como a frança a bélgica, a alemanha, etc. não admitiriam que empresas, por exemplo portuguesas, se pudessem instalar nos seus países com os mesmos direitos que as suas mas a pagar os salários de acordo com o escalão português e a fazerem os descontos à segurança social em Portugal, onde também esses custos são menores.
Isto, além de injusto para os trabalhadores deslocados (a viver com salários pequenos em países com custos de vida altos) acabaria com as empresas deles, as empresas, por exemplo, alemãs teriam concorrência desleal à porta de casa.
Foi por isso que a directiva já caiu, não foi por causa do tratado...
Mas ainda que conseguisse passar no parlamento, teriam os 25 estados de concordar no tal conselho europeu e aprovar ou não...
Isto é, como digo antes, a constituição é um tratado internacional entre países independentes que não abdicam do seu poder e de serem quem, efectivamente, toma as decisões.
Serão sempre os nosso governos da Europa a decidir, a única maneira de países pequenos como Portugal manterem o seu poder.
Como disse muito bem "Resumidamente: a Comissão propõe, o PE dá opinião, Conselho Europeu aprova."
Então como queria que fosse?
Que a Comissão, encarregue de "governar" a União, não pudesse sequer propor medidas para o seu governo?
Que ficasse à espera do que os governos nacionais se decidissem a fazer?
Ou de que o parlamento os ajudasse? Um parlamento onde só temos 24 deputados (anteriormente disse 25, mas actualmente depois do alargamento, ficamos com menos um)?
O parlamento só discute e dá opinião... que mais deve fazer? Ser ali que as decisões se tomam?
Não pode ser muito mais que um fórum alargado de discussão, pois senão, os países pouco populosos como Portugal, nunca seriam capazes de decidir o que quer que fosse!
E as decisões são feitas pelo conselho de estado (os 25 governos da UE mais o "presidente" e o "ministro dos negócios estrangeiros europeu" que têm uma função quase decorativa)... pois como há-de ser?
Quer que os países europeus deixem de decidir o que quer que seja?
"Resumidamente: a Comissão propõe, o PE dá opinião, Conselho Europeu aprova." E ainda bem!!
Que tem isto de mau? Como é que isso pode ser motivo de rejeição da constituição?
Contrariamente à sua boa-fé no Durão Barroso e companhia, eu acho que este sistema é um convite a nem sequer ouvir o Parlamento. Pior, com esta Comissão sabemos com o que contamos, mas não sonhamos sequer com quem se seguirá.
Concordo com a sua visão de que a Comissão é uma espécie de "governo". Nesse caso, deve ter liberdade para governar. Mas... não é costume os governos serem eleitos?
No exemplo português, o Parlamento legisla, tem poder decisório, e o governo responde perante o Parlamento.
Nalguns países maiores há duas câmaras no Parlamento. Uma que respeita a proporcionalidade populacional e outra que tem número igual de deputados por região. Não conheço bem esses sistemas, não sei exactamente como funcionam nem quais as suas desvantagens, mas acho que é uma hipótese a estudar.
Mas esta não é a única razão, e seguem alguns exemplos:
Não vi referência à abolição (para alguns países) da pena de prisão perpétua. Não vi referência à abolição da dupla pena (prisão seguida de extradição).
É exactamente para estas regras que servem as Constituições!
Não há referencia ao não retrocesso dos direitos, nomeadamente no que se refere aos direitos do trabalhador. E isto, numa época em que é conhecida a tendência para o aumento desenfreado dos horários de trabalho, mudança das regras de trabalho nocturno, facilidade de despedimento, flexibilização do local de trabalho.
Em toda a II parte, os artigos referem-se quase todos a "cidadãos". Deveriam referir-se a "residentes". Estes últimos, vêem assim perpetuada a sua condição de precariedade social, a sua não integração. Serão sempre "gente" de terceira.
Já agora, onde está explícita a regra de atribuição de cidadania? Como é para os filhos de residentes nascidos na UE? E se os pais-residentes forem ilegais? direito de sangue ou direito de solo?
- o termo "serviço público" é substituído por "serviço de interesse económico geral", o que é um convite às privatizações.
-Artº III-166: os "serviços de interesse económico geral" são definitivamente entregues a empresas e submetidos à lei da concorrência.
- Artº I-41: "Os Estados-Membros comprometem-se a melhorar progressivamente as suas capacidades militares."
Melhorar progressivamente até onde? Por este andar os nossos netos vão ser todos "Schwarzeneggers" treinados para matar, não? (eu sei que é um grande exagero, mas quero focar bem a obrigatoriedade desta regra e o não estabelecimento de limites)
Não devíamos antes investir nos bombeiros e protecção civil, não é isso que interessa mais quando há catástrofes naturais ou quando temos que enviar missões de pacificação?
Violência, mesmo que latente, só atrai mais violência.
- Artº I-47:
- assinaturas de 1 milhão de cidadãos (mais uma vez não inclui residentes) de vários países europeus - isto só é possível através de associações europeias organizadas.
- podem "convidar" a Comissão! E a Comissão pode nem sequer ler o "convite"! Uma iniciativa de cidadãos deveria pelo menos ser votada no Parlamento, e este deveria ter o poder legislativo.
- Artº II-90 ou 94, por exemplo: estipula-se que a protecção é dada segundo as regras nacionais sem estabelecer um mínimo. Ou seja, se nalgum país não existir protecção ao despedimento sem justa causa, esta não é estabelecida.
- Artº I-3: "...promove a justiça e a protecção sociais, a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as gerações e a protecção dos direitos das crianças. " Promove, mas não garante.
-Artº I-8: estabelecimento do Euro como moeda da UE, sem referência a mais nenhuma. É sabido que há países que não aderiram, e podem escolher não aderir ao Euro.
Não vi a estipulação explícita do sistema penal como um sistema de reinserção e reeducação, em vez de um sistema de punição e medo como é vulgarmente conhecido.
Não há referendo em todos os países, e nalguns desses há sondagens que indicam que os governos ratificaram o tratado contra a vontade do seu povo. Começa bem, esta "Constituição" democrática!!! Se queremos ser europeus solidários podemos usar o nosso voto para mostrarmos desde já essa solidariedade com os nossos conterrâneos europeus a quem esse direito não foi dado.
Uma lei não se avalia só pelo que está escrito, avalia-se pelo seu espírito. Em caso de conflito, ou de omissão na lei, haverá uma avaliação por um tribunal, e nesses casos será no espírito da lei que os tribunais se vão apoiar para decidir. E o espírito desta é claramente neo-liberal, será para esse lado que vai tender o pendão em casos destes. Ao longo do tratado, nota-se que a preocupação é o mercado, o PEC, a economia. Quase parece que alguns direitos das pessoas estão lá só para não parecer mal.
(Já agora, e isto é mais uma curiosidade que outra coisa... porquê o Hino à Alegria do IV andamento da 9ª sinfonia de Beethoven? Quem escolheu, e que representatividade tem esta música para a maioria dos europeus, porque é que é uma música unificadora?)
Helena Romão,
"Contrariamente à sua boa-fé no Durão Barroso e companhia, eu acho que este sistema é um convite a nem sequer ouvir o Parlamento. Pior, com esta Comissão sabemos com o que contamos, mas não sonhamos sequer com quem se seguirá."
Durão é mau, não podemos confiar nesta comissão nem em mais nenhuma!
Populismo barato, não obrigado!
"Concordo com a sua visão de que a Comissão é uma espécie de "governo"."
Esta visão não é minha, é de todos e já está em vigor há muito. E agora é absolutamente essencial que assin seja, sem um governo central mas com 25 governos nacionais cada um a puxar para si, não haverá união que aguente!
"Nesse caso, [a comissão] deve ter liberdade para governar."
È mais uma vez incoerente, diz que a união vai ter toda a liberdade para governar com as directivas que entender e impôr bolkenstein com duas de treta. Já mostrei que isso não é verdade, que têm de partilhar o poder com o conselho europeu, isto é, os países da UE.
Agora que entendeu isso, deseja que ela seja livre de governar e decidir...
Em que ficamos?
"não é costume os governos serem eleitos?"
Esta é engraçada... e então, como fazemos?
Sorteamos as pastas que hão-de calhar a cada país? E Portugal sai-lhe na sorte grande os transportes publicos, fica sem nada a dizer na pasta do mar por exemplo, que sai sei lá, à Eslováquia, que não tem sequer mar e depois?
Depois nomeiam-se ou faz-se eleiçoes? Por exemplo em Portugal concorre uma data de gente a comissário europeu? Talvez assim o Adalberto João consiga ser comissário europeu como ele queria...
"No exemplo português (...) o governo responde perante o Parlamento."
O parlamento europeu já tem o poder de aceitar ou demitir a comissão euroepeia.
E funciona, o caso Butlignione diz-lhe alguma coisa?
"Nalguns países maiores há duas câmaras no Parlamento. Uma que respeita a proporcionalidade populacional e outra que tem número igual de deputados por região. Não conheço bem esses sistemas, não sei exactamente como funcionam nem quais as suas desvantagens, mas acho que é uma hipótese a estudar."
Quando houver uma união europeia talvez.
Quando houver consciência europeu e um povo europeu talvez também.
Actualmente já temos uma câmara alta por onde tudo passa, chama-se conselho europeu.
e até é constituída por governos democraticamente eleitos.
E francamente não quero mais.
Diluir Portugal numa federação europeia?
Não obrigado. Quero que o poder de decisão passe sempre pelo governo português e não por dois ou três mais deputados dum novo parlamento. Mais instituições para fazer o mesmo que o o conselho europeu assegura para portugal muito melhor?
"Não vi referência à abolição (para alguns países) da pena de prisão perpétua. Não vi referência à abolição da dupla pena (prisão seguida de extradição).
É exactamente para estas regras que servem as Constituições!"
Isto, como já esclareci, é um tratado entre países independentes e não se pode ultrapassar as respectivas nacionalidades e constituições.
Muito devagarinho poder-se-á mudar mas aspectos não consensuais como estes têm de ser feitos de dentro não pode a união impôr. Era bom que o pudesse fazer mas infelizmente não conseguirá mudar o direito penal dos países que a constituem por imposição simples.
E de qualquer das maneiras, os outros países são ainda independentes e aprecaim-no, apesar e em portugal e outros não existir tal pena não podemos fazer com que ela não exista nesses outros, tal como eles não nos conseguem impôr essa pena em Portugal.
"Não há referencia ao não retrocesso dos direitos, nomeadamente no que se refere aos direitos do trabalhador. E isto, numa época em que é conhecida a tendência para o aumento desenfreado dos horários de trabalho, mudança das regras de trabalho nocturno, facilidade de despedimento, flexibilização do local de trabalho."
Isto não é a panaceia para todos os males nem pode resolver tudo. A constituição europeia também não se pode assemelhar a um código do trabalho europeu, todas essas medidas estão no poder dos países que a compôem. Se desejar mudar as coisas em Portugal tem de o fazer de dentro e não impôr à boa maneira soviética uma maneira de fazer as coisas vindas de fora. A Polónia e os outros países que estiveram sob o jugo soviético da preocupação com os trabalhadores, sendo estes na verdade mais explorados do que agora e infinitamente mais miseráveis não admite tal retórica numa constituição.
"Em toda a II parte, os artigos referem-se quase todos a "cidadãos". Deveriam referir-se a "residentes". Estes últimos, vêem assim perpetuada a sua condição de precariedade social, a sua não integração. Serão sempre "gente" de terceira."
Uma coisa de cada vez... eu vivo na UE, Bruxelas sou português, estudante e tenho uma ordem urgente para rever a minha situação de emigrante ilegal na "commune" (freguesia).
Uma rapariga portuguesa que eu conheci, trabalha cá, tudo legal, teve imensas dificuldades gastou mais de 600 euros em legalizações de todo o género, até do curso de psicologia da univ. de coimbra, desconta para a segurança social cá, etc... atravessou todas as dificuldades para trabalhar cá com o namorado belga, que conheceu no erasmus e no leonardo da vinci que fez em bruxelas onde se sentiu europeia, desde que começou a trabalhar sente-se não desejada e menos europeia desde que trabalha como cidadã da UE num país da UE que não o dela de nascimento.
Está cá há já cinco anos. Exijem alguns funcionários que ela lhe mostre um contrato para avida inteira, senão não pode legalizar-se...
Bottom line, foi a um advogado e agora a decisão do que lhe vai ser feito saber-se-á mais tarde até dia 10 de junho, data da ordem da sua "EXPULSÃO DO TERRITÓRIO real da bélgica".
Eu terei também de usar de advogado mais tarde ou mais cedo para não ser expulso.
A UE ainda não existe entende?
Nem sequer os cidadão da UE tem iguais direito aos nacionais.
Vamos tentar que eles tenham e aceitar esta cosntituiçao. Talvez, quando eu e ela um dia não formos tratados como um criminoso nas repartições publicas, talvez quando aí acreditem que os estrangeiros não são, por definição, crminosos, quando essa mentalidade estiver morta, talvez então se consiga forçar, até a nível europeu, que os residentes tenham mais direitos.
Presentemente, se esta constitução conseguir que os direitos de pelo menos os estrangeiros cidadãos da UE serem respeitados agradeço. E claro voto sim.
"Já agora, onde está explícita a regra de atribuição de cidadania? Como é para os filhos de residentes nascidos na UE? E se os pais-residentes forem ilegais? direito de sangue ou direito de solo?"
A UE é muito frágil e ainda mal existe, se é que existe.
A cidadania europeia é subsidiária, complementar da nacional. Não se pode pedir uma cidadania europeia. Apenas francesa, inglesa, portuguesa, etc...
E por isso são os franceses, os ingleses, os portugueses, que decidem quem é que pode ser seu nacional ou não. Ou quer passar por cima dos países e das suas regras?
"- o termo "serviço público" é substituído por "serviço de interesse económico geral", o que é um convite às privatizações."
Isto é semântica e populismo.
-Artº III-166: os "serviços de interesse económico geral" são definitivamente entregues a empresas e submetidos à lei da concorrência."
Desonestidade intelectual em desespero de causa.
Primeiro, falam sim de empresas publicas.
E apenas dizem o seguinte:
"No que respeita às empresas públicas e às empresas a que concedam direitos especiais ou
exclusivos, os Estados-Membros não tomam nem mantêm qualquer medida contrária à Constituição,
designadamente ao n.o 2 do artigo I-4.o e aos artigos III-161.o a III-169.o."
Isto é, que tem de seguir as mesmas normas que toda a gente e não fazer concorrencia desleal via por exemplo subsidios estatais.
Depois, falam sim de outras empresas:
As empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ou que tenham a
natureza de monopólio fiscal ficam submetidas às disposições da Constituição, designadamente às
regras de concorrência, na medida em que a aplicação dessas disposições não constitua obstáculo ao cumprimento, de direito ou de facto, da missão particular que lhes foi confiada. O desenvolvimento das trocas comerciais não deve ser afectado de maneira que contrarie os interesses da União."
ISto, é pode haver clinicas privadas, mas têm na mesma de obedecer à concorrência. No entanto, ainda tem a ressalva de que em casos especiais, poderá basicamente, ser incompetente e mal gerido e talvez fugir às regras da concorrência tal como deseja...
"- Artº I-41: "Os Estados-Membros comprometem-se a melhorar progressivamente as suas capacidades militares."
Oxalá, não me importa minimamente que haja uma força europeia para responder às inumeras situações de crise, força essa que até existe mas apenas numa base ad hoc e à posteriori.
"Por este andar os nossos netos vão ser todos "Schwarzeneggers" treinados para matar, não?"
Populimos indecente.
"Violência, mesmo que latente, só atrai mais violência." Com 25 exércitos faz-se muito guerra, com um só não dá...
"- Artº I-47:
- assinaturas de 1 milhão de cidadãos (mais uma vez não inclui residentes) de vários países europeus - isto só é possível através de associações europeias organizadas.
- podem "convidar" a Comissão! E a Comissão pode nem sequer ler o "convite"! Uma iniciativa de cidadãos deveria pelo menos ser votada no Parlamento, e este deveria ter o poder legislativo."
1 milhão de cidadão europeus é o equivalente a 20 mil em Portugal. 0.02% da população.
É muito?
Sim, tem razão, se alguma vez houvesse uma iniciativa europeia desse nível, movimentando tantos europeus em várias países, assinalando o nascimento duma consciência europeia, nesse caso a união europeia, ia ignorar. Sim, porque a união é má, muito má...
Populismo barato.
"- Artº II-90 ou 94, por exemplo: estipula-se que a protecção é dada segundo as regras nacionais sem estabelecer um mínimo. Ou seja, se nalgum país não existir protecção ao despedimento sem justa causa, esta não é estabelecida."
Sim, é verdade, nós não só temos de saber as regras dos outros países, que devem ser assim mesmo como diz, sem justa causa, como para decidir sim temos de impôr estas regras aos outros.
"- Artº I-3: "...promove a justiça e a protecção sociais, a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as gerações e a protecção dos direitos das crianças. " Promove, mas não garante."
Polulismo.
Também sempre promove que os putos acreditem no Pai Natal... mas não se garante!
Bora lá a acabar com o Natal para resolver as coisas!
"-Artº I-8: estabelecimento do Euro como moeda da UE, sem referência a mais nenhuma. É sabido que há países que não aderiram, e podem escolher não aderir ao Euro."
Coitadinhos, bora lá a dizer não porque a Inglaterra pode ficar com muitos problemas se nunca aderir ao Euro... É provável!
Aliás, o Euro nem devia ser moeda da União, não se devia dizer isso! Devia ser a Libra! Ou o dólar, é isso!
"Não vi a estipulação explícita do sistema penal como um sistema de reinserção e reeducação, em vez de um sistema de punição e medo como é vulgarmente conhecido."
Código penal (excepto pena de morte, tortura etc.) pertence ao domínio dos estados!
E a cosntituição euroeia não tem de dizer tudo.
Não dizia antes que tinah de ser curta?
Que a constitução americana era excelente por isso mesmo? (apesar da peninha de morte, do direito a dispara primeiro e perguntar depois dentro de casa etc...)
"Não há referendo em todos os países"
Há países cuja história e constituição não o admitem!
"e nalguns desses há sondagens que indicam que os governos ratificaram o tratado contra a vontade do seu povo."
As sondagens, essas coisa maravilhosa...
"Começa bem, esta "Constituição" democrática!!!"
A unica na História que é levada a ratificação por quem vai servir DEPOIS de escrita e que vai ser referendada.
"Se queremos ser europeus solidários podemos usar o nosso voto para mostrarmos desde já essa solidariedade com os nossos conterrâneos europeus a quem esse direito não foi dado."
Há, é por isso que vota não.. em manada e porque acha que outros não a querem...
E eu a pensar que estava a responder por mim, ora essa...
"Uma lei não se avalia só pelo que está escrito, avalia-se pelo seu espírito. Em caso de conflito, ou de omissão na lei, haverá uma avaliação por um tribunal, e nesses casos será no espírito da lei que os tribunais se vão apoiar para decidir. E o espírito desta é claramente neo-liberal"
Outros dizem não porque:
Uma lei não se avalia só pelo que está escrito, avalia-se pelo seu espírito. Em caso de conflito, ou de omissão na lei, haverá uma avaliação por um tribunal, e nesses casos será no espírito da lei que os tribunais se vão apoiar para decidir. E o espírito desta é claramente esquerdista...
Suponho que seja pois um texto equilibrado...
"(Já agora, e isto é mais uma curiosidade que outra coisa... porquê o Hino à Alegria do IV andamento da 9ª sinfonia de Beethoven? Quem escolheu, e que representatividade tem esta música para a maioria dos europeus, porque é que é uma música unificadora?)"
O Hino da Alegria, como musica da UE, é. como o nome indica uma ideia absurda!
Argumento excelente.
Vou pôr em causa a construção europeia porque não gosto disto, é-me suspeito esta escolha e este hino...
Grandes argumentos...